“Se a gente tivesse direito, não teria necessidade de estar fazendo manifestação pra nada”: a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, RJ – Brasil contra estereótipos de gênero em políticas públicas / “If we had the right, we wouldn’t need to be demonstrating for nothing”: the struggle of shellfish gatherers from Farol de São Thomé, RJ – Brazil against gender stereotypes in public policies

Resumo

O trabalho desenvolvido pelas mulheres na cadeia produtiva da pesca artesanal é historicamente considerado secundário e complementar, seja no prestígio interno das comunidades, na gestão pesqueira ou na identificação legal das trabalhadoras. A invisibilidade feminina incorre, inclusive, na restrição a direitos de seguridade social. A pesquisa investiga a luta das marisqueiras de Farol de São Thomé, comunidade situada no Norte Fluminense, RJ - Brasil, contra estereótipos de gênero utilizados na política pública desenvolvida pelo município de Campos dos Goytacazes/RJ, sem deixar de considerar a discriminação indireta das trabalhadoras presente na legislação federal da pesca. A partir de metodologias qualitativas, como entrevistas semiestruturadas, grupo focal e análise da legislação vigente, o texto busca refletir sobre a justiça social à luz das dimensões da redistribuição, do reconhecimento e da participação feminina na implementação de programas sociais de seguro desemprego. Este artigo é resultado de pesquisa financiada pelo Projeto de Educação Ambiental (PEA) Pescarte, que é uma medida de mitigação exigida pelo Licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA.