Revogação das medidas protetivas: Análise dos fatores e motivações presentes na solicitação da mulher / Revoking protective orders: Analysis of factors and motivation for women´s request
Palavras-chave:
Violência contra mulher, Lei Maria da Penha, Medidas protetivas de urgência, Motivação / Violence against women, Maria da Penha law, Protective orders, Motivation.Resumo
DOI: 10.1590/2179-8966/2022/67306.
Resumo
A Lei Maria da Penha trouxe inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, como as medidas protetivas de urgência (MPUs). Os processos de subjetivação de gênero influenciam a utilização desse instrumento jurídico. Nessa pesquisa exploratória, buscou-se compreender as variáveis sociodemográficas e motivações que podem influenciar a solicitação de revogação das medidas protetivas pelas mulheres, a partir da análise documental de 60 relatórios psicossociais e 60 questionários sociodemográficos. Foram elencadas quatro categorias de motivação para o pedido de revogação, criadas a partir da análise de conteúdo e dos dispositivos de gênero: cuidar, amar, dependência financeira e percepção do risco. As duas primeiras categorias se destacaram, corroborando a análise do favorecimento da formação identitária de mulheres nos dispositivos materno e amoroso e sua influência na solicitação de revogação das MPUs. Observou-se que a maioria das solicitações de revogação ocorreram no primeiro mês após a data do fato. Notou-se que nessas solicitações houve uma preponderância das categorias amar e dependência financeira; e de mulheres negras e de mulheres desempregadas. A compreensão dessas variáveis na manutenção das medidas protetivas e a influência de vulnerabilidades decorrentes do processo de subjetivação de gênero podem qualificar a atuação dos atores do sistema de justiça.
Palavras chaves: Violência contra mulher; Lei Maria da Penha; Medidas protetivas de urgência; Motivação.
Abstract
The Maria da Penha Law brought to the Brazilian legal system, such as the urgent protection measures (MPUs). Gender subjectivation process influences the usage of this legal instrument. This exploratory research aims to understand sociodemographic variables and motivations that may influence their revocation by women, based on the documental analysis of 60 psychosocial reports and 60 sociodemographic questionnaires. Four categories of motivation to revoke protective orders were listed, created using content analysis and gender devices revocation: care, love, financial dependence, and risk perception. The first two categories were more prominent in the reports analyzed, which favors the analysis of women identity formation by loving and maternal devices and their influence on the revocation of MPUs. It was observed that most revocation requests occurred in the first month after the violent episode occurred. In those requests there was a preponderance of the categories love and financial dependence and of black women and unemployed women. Understanding the variables that affect the maintenance of protective orders as well as the motivation and vulnerabilities arising from the process of subjectivation of women into those devices could better qualify the performance of those who work in the legal system.
Keywords: Violence against women; Maria da Penha law; Protective orders; Motivation.
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