Estratégias de erosão constitucional no Brasil: bolsonarismo e a desconstituição por meios legais e administrativos / Strategies of constitutional erosion in Brazil: “bolsonarismo” and the deconstitucion by legal and administrative means

Heloisa Fernandes Câmara, Ana Paula Cardoso Almeida

Resumo


DOI:10.1590/2179-8966/2022/66510.

Resumo

O processo de erosão constitucional acontece em vários países do mundo e, em muitos casos, envolve a mudança ou criação de nova constituição. No Brasil o fenômeno fortaleceu-se no governo Bolsonaro (2019-2022) com o uso das estratégias de unilateralismo legislativo, com o uso de normas infraconstitucionais; modificação da estrutura administrativa e ataques à burocracia; uso do orçamento como forma de negociação e esvaziamento de determinadas áreas, cerceamento de espaços de participação da sociedade civil e redução da transparência e captura dos mecanismos de controle. A categorização feita no presente trabalho não é exaustiva, e, como observado nos últimos anos, sujeita a mudanças decorrentes do aprendizado sobre a eficácia das medidas. Ainda assim fornece panorama importante para compreender e se opor ao processo de destruição.

Palavras-chave: Erosão constitucional; Infralegalismo autoritário; Estratégias erosão.

 

Abstract

The process of constitutional erosion happens in several countries around the world and, in many cases, involves changing or creating a new constitution. In Brazil the phenomenon has strengthened under the Bolsonaro government (2019-2022) with the use of the strategies of legislative unilateralism, with the use of infra-constitutional norms; modification of the administrative structure and attacks on the bureaucracy; use of the budget as a form of negotiation and emptying certain areas, curtailment of spaces for civil society participation, and reduction of transparency and capture of control mechanisms. The categorization made in this paper is not exhaustive, and, as observed in recent years, subject to changes resulting from learning about the effectiveness of the measures. Still, it provides an important panorama for understanding and opposing the process of destruction.

Keywords: Constitutional erosion; Authoritarian infralegalism; Erosion strategies.


Palavras-chave


Erosão constitucional; Infralegalismo autoritário; Estratégias erosão. / Constitutional erosion; Authoritarian infralegalism; Erosion strategies.

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