Brazilian judges and the judicialization of corporatist interests / Juízes brasileiros e a judicialização de interesses corporativos

Fabiana Luci de Oliveira

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65400

Abstract

This paper discusses the judicialization of the corporatist interests of Brazilian judges, as well as the amount of space their agenda has been able to garner in the Federal Supreme Court (STF) docket.  We base our work on judicial review cases from the period spanning 1978 – 2014, concentrating on those petitioned by judges and their professional associations.  Our aim is to identify the agenda of claims sent to the STF, analyzing the extent to which judges and their associations have used their own political power to i) guarantee and advance career interests and benefits; ii) ensure and expand their institutional power and iii) defend general interests (“the common good”). We also seek to identify patterns of STF response to judges’ demands, as compared to its response to claims made by other interest groups. The discussion falls within the arena of judicial behavior studies and draws from the field of the sociology of professions. Our major conclusion is that the Federal Supreme Court favored the deliberation of the judges’ career interests, thereby awarding greater priority to their claims, above those of any other organized interest group during the period we studied.  

Keywords: Federal Supreme Court (STF); judges; professionalism; judicialization of corporatist interests.

Resumo

O artigo discute a judicialização dos interesses corporativos dos juízes brasileiros, bem como o espaço que essa agenda conquistou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, baseia-se em casos de revisão judicial decididos no período de 1978 a 2014. Nosso objetivo é identificar a pauta de reivindicações encaminhadas ao STF, analisando em que medida os juízes e suas associações profissionais têm usado seu próprio poder político para i) garantir e promover os interesses e benefícios da carreira; ii) assegurar e ampliar seu poder institucional e iii) defender interesses gerais (“o bem comum”). Buscamos também identificar os padrões de resposta do STF às demandas dos juízes, em comparação com sua resposta às reivindicações feitas por outros grupos de interesse. A discussão é feita no âmbito dos estudos do comportamento judicial, apoiada em estudos no campo da sociologia das profissões. A principal conclusão é que o Supremo Tribunal Federal atuou como espaço privilegiado para a deliberação dos interesses corporativos dos magistrados, respondendo de forma significativamente mais favorável aos pleitos dos magistrados do que de qualquer outro grupo de interesse organizado que acionou o tribunal no período.

Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal (STF); juízes; profissionalismo; judicialização de interesses corporativos.


Palavras-chave


Federal Supreme Court (STF); judges; professionalism; judicialization of corporatist demands / Supremo Tribunal Federal (STF); juízes; profissionalismo; judicialização de interesses corporativos.

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