A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva / The Covid-19 pandemic and the STJ decisions on maternity and preventive detention.

Autores

Palavras-chave:

Encarceramento feminino, Prisão domiciliar, HC n. 143.641/SP, Recomendação 62/2020, Pandemia de Covid-19 / Women in prison, House arrest, Covid-19 pandemic.

Resumo

DOI: 10.1590/2179- 8966/2021/56871.

Resumo

O artigo traz os resultados de uma pesquisa quanti-qualitativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a concessão de prisão domiciliar a mulheres gestantes, mães ou responsáveis por crianças menores de 12 anos antes e durante a pandemia da Covid-19, tendo como marco a Recomendação 62/2020 do CNJ. Através da teoria fundamentada nos dados, identificamos uma continuidade nas denegações das conversões com base em “situações excepcionalíssimas”, vinculadas à prática do tráfico de drogas, mesmo diante da grave crise sanitária global da Covid-19.

Palavras-chave: Encarceramento feminino; Prisão domiciliar; HC n. 143.641/SP; Recomendação 62/2020; Pandemia de Covid-19.

Abstract

The article brings the results of quantitative-qualitative research of the jurisprudence of the Superior Court of Justice on granting house arrest to pregnant women, mothers, or guardians of children under 12 years old before and during the Covid-19 pandemic, with CNJ Recommendation 62/2020 as a landmark. Through grounded theory, we identified a continuity in the denials of conversions based on “extremely exceptional situations”, linked to the practice of drug trafficking, even in the face of the serious global health crisis of Covid-19.

Keywords: Women in prison; House arrest; HC n. 143.641/SP; Recomendação 62/2020; Covid-19 pandemic.

Biografia do Autor

Marília de Nardin Budó, Universidade Federal de Santa Catarina

Departamento de Direito da UFSC. Doutora em direito pela UFPR, mestra em direito pela UFSC. Graduada em direito e em jornalismo pela UFSM. Coordenadora do grupo de pesquisa Poder, controle e dano social.

Manuela Moser, Universidade Federal de Santa Catarina.

Graduanda em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Integrante do grupo de pesquisa Poder, controle e dano social.

Publicado

2023-03-06

Como Citar

de Nardin Budó, M., & Moser, M. (2023). A pandemia da Covid-19 e as decisões do STJ sobre maternidade e prisão preventiva / The Covid-19 pandemic and the STJ decisions on maternity and preventive detention. Revista Direito E Práxis, 14(1), 270–300. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/56871

Edição

Seção

Artigos inéditos