A controvérsia constitucional do aborto no Brasil: Inovação na interação entre movimento social e Supremo Tribunal Federal / The Abortion Constitutional Controversy in Brazil: A New Interaction between the Social Movement and the Supreme Court

Alba Ruibal

Resumo


DOI: 10.1590/2179-8966/2020/50431

Resumo

Este artigo analisa a origem social da controvérsia constitucional do aborto no Supremo Tribunal Federal do Brasil, assim como a vinculação do STF com a demanda social durante seu processo decisório e na sua jurisprudência neste campo. O artigo estuda a construção social das demandas judiciais que, em 2004, converteram o Tribunal na primeira corte constitucional da América Latina a processar uma demanda constitucional feminista sobre liberalização da lei do aborto, e que, em 2017, tornaram-no o primeiro tribunal constitucional na região a processar um pedido de legalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. Com isso, analisa-se como o STF implementou novas formas de interação com organizações sociais motivadas por essas demandas e como sua jurisprudência incorporou o enquadramento das demandantes.  

Palavras-chave: Litígio estratégico; Mobilização do direito; Direitos Reprodutivos; Aborto; Supremo Tribunal Federal.

 

Abstract

This article analyzes the social origin of the constitutional controversy of abortion in the Supreme Federal Court of Brazil, as well as the connection of the STF with the social demand during its decision-making process as well as in its jurisprudence in this field. It studies the social construction of the legal demands that in 2004 converted the STF in the first constitutional court in Latin America to process a feminist constitutional demand on liberalization of the abortion law, and that in 2017 made it the first constitutional court in the region to request legalization of abortion in the first trimester, and analyzes how the STF implemented new forms of interaction with civil society, and how its jurisprudence is incorporated the framing developed by the plaintiffs.

Keywords: Strategic Litigation; Legal Mobilization; Reproductive Rights; Abortion; Constitutional Court; Brazil.


Palavras-chave


Litígio estratégico; Mobilização do direito; Direitos Reprodutivos; Aborto; Supremo Tribunal Federal / Strategic Litigation; Legal Mobilization; Reproductive Rights; Abortion; Constitutional Court; Brazil.

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