A sociedade civil contra a população: Uma teoria crítica do constitucionalismo de 1988 / The Civil Society against the Population: A critical theory of 1988 Brazilian Constitutionalism

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49456

Abstract

The article presents what it conceives as the three main constitutional theories on the Brazilian Constitution of 1988. Drawing on Partha Chatterjee, it thus presents a deconstructive approach to an important underlying distinction behind all those theories: the distinction between Civil Society and State. It claims that, in order to understand the political system in postcolonial contexts, a different distinction is needed: namely the distinction between Civil Society and Population.

Keywords: Brazilian Constitutionalism; Postcolonialism; Critical Theory.

Resumo

O texto apresenta três teorias constitucionais que orientaram o pensamento e a prática constitucional no contexto da Carta de 1988: a teoria da efetividade constitucional, a teoria da constituição dirigente e a teoria crítica da constituição. A partir de uma interpretação do teórico político indiano Partha Chatterjee, o artigo apresenta uma proposta desconstrutiva da distinção entre Estado e Sociedade civil que orienta, em diferentes medidas, essas três teorias constitucionais, chamando a atenção para outra distinção: Sociedade Civil/População.

Palavras-chave: Constitucionalismo brasileiro; Constituição de 1988; Pós-Colonialismo; Teoria Crítica.