Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Participation of the “affected person” in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands

Autores

Palavras-chave:

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, Danos socioambientais, Desastres, Barragem do Fundão, Pessoa atingida, Precedentes, Participação, Acesso à justiça, Código de Processo Civil / Incident of Resolution of Repetitive Demands, socioenvironmental

Resumo

DOI:10.1590/2179-8966/2020/47690

 

Resumo

Movimentos sociais têm consolidado significados mais abrangentes para a noção de “pessoa atingida”, relacionando-a à centralidade de sua participação em procedimentos reparatórios. Cabe, assim, analisar como o processo civil concebe essa participação, sobretudo em casos de desastres socioambientais e, especialmente, em procedimentos de formação de teses jurídicas, tendência verificada nos últimos anos que foi intensificada pelo Código de Processo Civil de 2015. O presente artigo analisa os Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) do caso Rio Doce, perguntando se esse instrumento viabiliza a participação e protagonismo dos atingidos. 
Palavras-chave: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Danos socioambientais; Desastres; Barragem do Fundão; Pessoa atingida; Precedentes; Participação; Acesso à justiça; Código de Processo Civil. 

Abstract

Social movements have consolidated broader meanings for the notion of the “affected person”, relating it to the centrality in reparatory procedures. It is necessary to analyze how does civil procedure conceive the participation of affected people in judicial lawsuits, particularly in cases of socio-environmental disasters and, specifically, in proceedings that result in precedents, a tendency in civil procedure in the last year which was intensified by the 2015 Code of Civil Procedure. This article analyses the Incidents of Resolution of Repetitive Demands (IRRDs) in Rio Doce case, questioning if this incident is capable of enabling the participation and protagonism of affected e. people. 

Keywords: Incident of Resolution of Repetitive Demands; socio-environmental damages; Disasters; Fundão dam; Affected person; Precedents; Participation; Access to justice; Code of Civil Procedure.

 

Biografia do Autor

André Luís Bergamaschi, Escola Paulista de Direito

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor de Direito Processual Civil e Metodologia do Trabalho Científico na Pós-Graduação “lato sensu” da Escola Paulista de Direito. Advogado no Departamento Jurídico XI de Agosto e em Bergamaschi e Bozzo Advogados.

Bruna Guapindaia Braga da Silveira, Faculdade Estácio do Pará

Doutora em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestra em Direitos Difusos e Coletivos pela PUCSP. Advogada.  

Maria Cecilia de Araújo Asperti, Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas

Doutora e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO SP). Pesquisadora do Centro de Estudos de Direitos Humanos e Empresas (CeDHE) da FGV DIREITO SP. Advogada. Mediadora.

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Publicado

2021-12-08

Como Citar

Bergamaschi, A. L., Silveira, B. G. B. da, & Asperti, M. C. de A. (2021). Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Participation of the “affected person” in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands. Revista Direito E Práxis, 12(4), 2419–2459. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/47690

Edição

v. 12 n. 4 (2021): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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