Constitucionalização do aborto no Brasil: uma análise a partir do caso da gravidez anencefálica
Palavras-chave:
Brasil, Constituição, Anencefalia, Gravidez, Aborto, Direitos das mulheres / Brazil, Constitution, Anencephaly, Pregnancy, Abortion, Women’s rights.Resumo
Constitucionalização do aborto no Brasil: uma análise a partir do caso da gravidez anencefálica
Versão original:
MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; COOK, Rebecca J. Constitutionalizing abortion in Brazil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3, p. 185-231, set./dez. 2018.
Marta Rodriguez de Assis Machado
Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: marta.machado@fgv.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8924-089X.
Rebecca J. Cook
Universidade de Toronto, Toronto, Ontario, Canadá. E-mail: rebecca.cook@utoronto.ca. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8269-0276.
Tradução
Daniela Cerqueira para o International Reproductive and Sexual Health Law Program, Faculty of Law, University of Toronto, Canada
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