Constitucionalização do aborto no Brasil: uma análise a partir do caso da gravidez anencefálica

Marta Rodriguez de Assis Machado, Rebecca J. Cook

Resumo


Constitucionalização do aborto no Brasil: uma análise a partir do caso da gravidez anencefálica

Versão original:

MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; COOK, Rebecca J. Constitutionalizing abortion in Brazil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3, p. 185-231, set./dez. 2018.

 

Marta Rodriguez de Assis Machado

Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: marta.machado@fgv.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8924-089X.

Rebecca J. Cook

Universidade de Toronto, Toronto, Ontario, Canadá. E-mail: rebecca.cook@utoronto.ca. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8269-0276. 

Tradução

Daniela Cerqueira para o International Reproductive and Sexual Health Law Program, Faculty of Law, University of Toronto, Canada


Palavras-chave


Brasil; Constituição; Anencefalia; Gravidez; Aborto; Direitos das mulheres / Brazil; Constitution; Anencephaly; Pregnancy; Abortion; Women’s rights.

Texto completo:

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