Constitucionalização do aborto no Brasil: uma análise a partir do caso da gravidez anencefálica

Autores

Palavras-chave:

Brasil, Constituição, Anencefalia, Gravidez, Aborto, Direitos das mulheres / Brazil, Constitution, Anencephaly, Pregnancy, Abortion, Women’s rights.

Resumo

Constitucionalização do aborto no Brasil: uma análise a partir do caso da gravidez anencefálica

Versão original:

MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; COOK, Rebecca J. Constitutionalizing abortion in Brazil. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 5, n. 3, p. 185-231, set./dez. 2018.

 

Marta Rodriguez de Assis Machado

Fundação Getulio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil. E-mail: marta.machado@fgv.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8924-089X.

Rebecca J. Cook

Universidade de Toronto, Toronto, Ontario, Canadá. E-mail: rebecca.cook@utoronto.ca. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-8269-0276. 

Tradução

Daniela Cerqueira para o International Reproductive and Sexual Health Law Program, Faculty of Law, University of Toronto, Canada

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Publicado

2019-09-01

Como Citar

Machado, M. R. de A., & Cook, R. J. (2019). Constitucionalização do aborto no Brasil: uma análise a partir do caso da gravidez anencefálica. Revista Direito E Práxis, 10(3), 2239–2295. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/43406

Edição

v. 10 n. 3 (2019): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

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