Uma revisão do princípio da proibição de retrocesso social: cidadania, justiça distributiva e igual respeito e consideração / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect

Daniel Oitaven

Resumo


DOI 10.12957/dep.2012.4163

 

RESUMO

Este artigo revisa o princípio da proibição de retrocesso social à luz da relação entre cidadania (mecanismo jurídico-político de inclusão), justiça distributiva e igual respeito e consideração, assumindo uma igualdade de oportunidades ex ante. Conclui-se que, diante da hierarquia entrelaçada juiz-legislador, o retrocesso social, ofensa ao mandamento de distribuição de renda, só se concretiza com a aplicação do direito, não podendo ser puramente atribuído ao legislador.

PALAVRAS-CHAVE: princípio da proibição de retrocesso social; igual respeito e consideração; justiça distributiva.

 

ABSTRACT

This work rethinks the principle of prohibition of social retrocession in the context of the relationship citizenship-distributive justice-equal concern and respect, in a context of equality of resources ex ante. We concluded the tangled hierarchy between judges and legislators impose that social retrocession, an offense prohibited by a norm which makes income distribution a must, can only be concrete when one judges a case, being inadequate to solely blame legislators for it.

 

KEYWORDS: prohibition of social retrocession; equal concern and respect; distributive justice


Palavras-chave


Princípio da proibição de retrocesso social; Igual respeito e consideração; Justiça distributiva.

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DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2012.4163 ';



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