A legitimação da autoridade secular e a teorização do “Direito de Resistência” na filosofia da Reforma Protestante / The legitimation of secular authority and the theorization of “civil desobedience” in reformist philosophy

Autores

Palavras-chave:

História do Direito, Teoria política, Reforma protestante, Direito de resistência / Legal History, Political theory, Protestant reformation Civil disobedience.

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/40249 

Resumo

Este artigo examina as mais relevantes teorias desenvolvidas durante a Reforma Protestante no que diz respeito ao que futuramente passou a ser conhecido como direito de resistência. Focando nos escritos de Martinho Lutero e João Calvino, a nossa preocupação em investigar como a teorização protestante da separação entre fé e governo civil contribuíram com a conceituação do direito de resistência, categoria que terá grande relevância nos séculos seguintes.

Palavras-chave: História do Direito; Teoria política; Reforma protestante; Direito de resistência.

Abstract

This article examines the most relevant theories during the Protestant Reformation on what is now known as civil disobedience. Focusing on the writings of Martin Luther and John Calvin, we are concerned about investigating how protestant theorization on the separation of faith and civil governance contributed to the conception of civil disobedience, that will have a strong relevance later on.

Keywords: Legal History; Political theory; Protestant reformation Civil disobedience.

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Biografia do Autor

Adriana Reis de Albuquerque, Universidade Federal do Ceará

Doutoranda em Direito na Universidade Federal do Ceará. Mestre em Direito pela UFPE. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela FGV/ESAF. Especialista em Administração Pública pela FGV. Procuradora da Fazenda Nacional

Gustavo Machado Cabral

Professor Adjunto (graduação, mestrado e doutorado) da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Pesquisador associado ao Max-Planck Institut für die europäischer Rechtsgeschichte. Doutor em História do Direito pela Universidade de São Paulo. Pós-Doutorado pelo Max-Planck Institut für die europäischer Rechtsgeschichte. Foi Professor Visitante na Universidad Autónoma de Madrid. E-mail: gustavocesarcabral@gmail.com

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Publicado

2020-03-04

Como Citar

Reis de Albuquerque, A., & Machado Cabral, G. (2020). A legitimação da autoridade secular e a teorização do “Direito de Resistência” na filosofia da Reforma Protestante / The legitimation of secular authority and the theorization of “civil desobedience” in reformist philosophy. Revista Direito E Práxis, 11(1), 17–45. Recuperado de https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/40249

Edição

v. 11 n. 1 (2020): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

Seção

Artigos inéditos

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