O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988? / The end of 1988 constitutional illusions?

Authors

  • Enzo Bello Universidade Federal Fluminense (UFF). Universidade Estácio de Sá (UNESA). https://orcid.org/0000-0003-3923-195X
  • Gilberto Bercovici Professor Titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito do Estado e Livre-Docente em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP). http://orcid.org/0000-0002-4555-4424
  • Martonio Mont'Alverne Barreto Lima Professor Titular da Universidade de Fortaleza (Unifor). Doutor e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt (Alemanha). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (UFC). http://orcid.org/0000-0003-0052-2901

Keywords:

Constituição Federal, Poder Judiciário, Golpe de 2016 / Federal Constitution, Judiciary, Coup of 2016.

Abstract

DOI: 10.1590/2179-8966/2018/37470

Resumo

O artigo discute os trinta anos da Constituição Federal de 1988 sob a perspectiva da mudança a ser operada, e obstáculos a tais transformações tanto no debate intelectual, como no papel do Poder Judiciário, notadamente no Supremo Tribunal Federal. Esvaziada em seu sentido original de seu caráter desenvolvimentista, dirigente e garantista, por concepções teóricas americana e europeia recepcionadas no Brasil, a Constituição restou incapaz de revelar-se instrumento contra o golpe de 2016 e seus desdobramentos econômicos e políticos.

Palavras-chave: Constituição Federal; Poder Judiciário; Golpe de 2016.

Abstract

The article discusses the thirty years of the Federal Constitution of 1988 under the perspective of the change to be operated, and obstacles against such transformations in both the intellectual debate and in the role of the Judiciary, especially the Federal Supreme Court. Depleted in its original sense of its developmental character, directive and guarantor, by American and European theoretical conceptions assimilated in Brazil, the Constitution remained incapable of proving itself an instrument against the coup of 2016 and its economic and political consequences.

Keywords: Federal Constitution; Judiciary; Coup of 2016.

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Author Biography

Enzo Bello, Universidade Federal Fluminense (UFF). Universidade Estácio de Sá (UNESA).

Pós-Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Pós-Doutorado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor Adjunto IV da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (PPGDC-UFF). Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA). Editor-chefe da Revista Culturas Jurídicas (www.culturasjuridicas.uff.br). Coordenador do Núcleo de Estudos e Projetos de Habitação Urbana (NEPHU). Consultor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior (CAPES).

http://lattes.cnpq.br/8039201732135475

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Published

2019-09-01

How to Cite

Bello, E., Bercovici, G., & Lima, M. M. B. (2019). O Fim das Ilusões Constitucionais de 1988? / The end of 1988 constitutional illusions?. Direito E Práxis, 10(3), 1769–1811. Retrieved from https://www.e-publicacoes.uerj.br/revistaceaju/article/view/37470

Issue

Vol. 10 No. 3 (2019): REVISTA DIREITO E PRÁXIS

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