Controle de Convencionalidade: constitucionalismo regional dos direitos humanos? / Conventionality Control: regional human rights constitutionalism?

Marcelo Torelly

Resumo


DOI: 10.12957/dep.2017.23006

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a analise do desenvolvimento da doutrina do controle de convencionalidade na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, propondo uma classificação em cinco estágios e correlacionando sua ampliação com uma crescente pretensão de constitucionalização do tribunal de direitos humanos.

Palavras-chaves: Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Constitucionalismo Regional.

Abstract

This article analyze the development of the conventionalilty control doctrine in the Inter-American Human Rights Court, proposing a five-stage classification and correlating its expansion with a constitutional claim of the human rights court.

Keywords: Inter-American Human Rights System, Conventional Review, Regional Constitutionalism.


Palavras-chave


Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Controle de Convencionalidade; Constitucionalismo Regional. / Inter-American Human Rights System, Conventional Review, Regional Constitutionalism.

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DOI: https://doi.org/10.12957/dep.2017.23006 ';



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