Efectos de las causas estructurales en el largo plazo: la causa Riachuelo / Efeitos de casos judiciais estruturais no largo prazo: o caso Riachuelo / Long-term effects of structural cases: the Riachuelo case
DOI:
https://doi.org/10.12957/dep.2016.22954Palavras-chave:
Judicialización, Derecho al ambiente sano, Derecho a la vivienda / Judicialização, Direito ao meio ambiente, Direito à moradia / Judicialization, Right to the environment, Right to housing.Resumo
DOI: 10.12957/dep.2016.22954 ResumenLa cuenca Matanza Riachuelo es un territorio densamente poblado que ha estado expuesto a un proceso de degradación ambiental. En el año 2006 la Corte Suprema de Justicia intervino en una causa estructural exigiendo el diseño y la implementación de un plan de recomposición ambiental que permita reparar el daño y mejorar la calidad de vida de la población. Este trabajo se focaliza en la ejecución de la sentencia y sus efectos en la demarcación de un nuevo territorio de intervención, en la construcción de argumentos que definen las prioridades de política pública urbano-ambiental y en materia de exigibilidad de derechos.
Palabras clave: Judicialización; Derecho al ambiente sano; Derecho a la vivienda.
Resumo
A bacia Matanza Riachuelo é um território densamente povoado que tem sido exposto a um processo de degradação ambiental. Em 2006, a Suprema Corte de Justiça da Argentina interveio em uma causa estrutural, exigindo a concepção e a implementação de um plano de recomposição ambiental que permita reparar os danos e melhorar a qualidade de vida da população. Este trabalho centra-se na execução da decisão e seus efeitos na delimitação de um novo território de intervenção, na construção de argumentos que definem as prioridades de política pública urbano-ambiental e em matéria de exigibilidade de direitos.
Palavras-chave: Judicialização; Direito ao meio ambiente; Direito à moradia.
Abstract
The Matanza-Riachuelo basin is a densely populated territory that has been exposed to a process of environmental degradation. In 2006 the Supreme Court of Justice intervened in a structural cause requiring the design and implementation of a plan of environmental rearrangement in order to repair the damages and improve the quality of life of the population. This work focuses on the execution of the decision and its effects in the establishment of a new territory of intervention, in the construction of arguments that define urban and environmental public policy priorities, and in terms of enforceability of rights.
Keywords: Judicialization; Right to the environment; Right to housing.
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