O papel da O.I.T. frente aos desafios do mercado / The role of O.I.T. meeting market challenges

Resumo

DOI: 10.1590/2179-8966/2017/19473

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar a internacionalização da legislação do trabalho e suas consequências na contemporaneidade, dentro de uma perspectiva sistêmica policontextural. Tal objetivo se justifica, na medida em que o fenômeno da globalização gera uma padronização mundial em diversos setores, alcançando uma influência sobre Direito,  e, evidenciando o protagonismo de outros atores além do Estado, tal como ocorre com as Organizações Internacionais e as Empresas Transnacionais. O aprofundamento teórico do estudo baseou-se na pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método sistêmico, preconizado por Niklas Luhmann, que pretende descrever os sistemas (aberto e fechado) e sua relação com o ambiente. Percebeu-se que normatização internacional do trabalho da O.I.T, sofre influencia, para promover a efetivação dos valores que norteiam as relações de trabalho, especialmente, da busca por melhorias na condição social dos trabalhadores, e, de outro pela pressão exercida para a regulação dos interesses mercantis como a competitividade internacional das empresas.

Palavras-chave: Internacionalização; Direito do trabalho; Globalização; Teoria sistêmica; Policontexturalidade.

Abstract

This work aims to analyze the internationalization of labor legislation and its consequences nowadays, within a systemic perspective polycontextural. This objective is justified to the extent that the phenomenon of globalization generates a worldwide standardization in various sectors, reaching an influence on law, and highlighting the role of other actors beyond the state, such as with the International Organizations and Transnational Corporations . The theoretical study of the study was based on the literature, using the systemic method, advocated by Niklas Luhmann, which aims to describe the systems (open and closed) and its relationship with the environment. It was noticed that international standardization of the ILO's work suffers influence to promote the realization of the values ​​that guide the work relations, especially the search for improvements in workers' social condition, and on the other by the pressure for the regulation of mercantile interests and the international competitiveness of enterprises.

Keywords: Internationalization; Labour law; Globalization; Systemic theory; Policontexturalidade.