O fim do escravismo e o escravismo sem fim – colonialidade, direito e emancipação social no Brasil / The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil

Resumo

DOI: 10.12957/dep.2015.15414

Resumo

O artigo tem por objetivo fomentar o debate acerca das possibilidades emancipatórias do direito no que se refere ao escravismo e suas heranças na sociedade brasileira. Seja através de uma análise das leis abolicionistas ou de outras realidades sócio-jurídicas, pretende-se compreender como se constituiu o direito num campo de disputas. Hegemonicamente, o direito foi destinado para a manutenção da ordem social, que até determinado ponto incluía o escravismo formal e, com o gradual fim desse último, a perpetuação de heranças escravistas mesmo após a proclamação de sua abolição em 1888. Contra-hegemonicamente, defende-se a posibilidade do direito ter sido mobilizado por grupos sociais em oposição à ordem escravista no sentido do reconhecimento civil e da inserção social. São analisados nessse artigo, três casos já debatidos na historiografia, que são agora interpretados sob um viés pós-colonial, onde ressalta-se a presença do direito como ferramenta político-ideológica presente nas relações de poder do período histórico estudado.

Palavras-Chave: Escravismo, colonialidade, direito, emancipação social.

Abstract

The paper aims to stimulate the debate about Law emancipatory possibilities regarding slavery and its legacies in Brazilian society. Whether through an analysis of abolitionists Laws or other socio-legal realities. We intend to understand how Law was constituted in a battleground. Hegemonically Law was destined to the social order maintenance, which to some extent included the formal slavery and, with its gradual end, the perpetuation of slavery legacy even after the slavery abolition proclamation in 1888. Counter-hegemonic, it is defended the possibility of Law have been mobilized by social groups in opposition to enslaver order towards civil recognition and social inclusion. The paper analyzes three cases already discussed in historiography, which are now interpreted in a post-colonial bias, where we highlight the presence of Law as political and ideological tool present in power relations in the historical period studied.

Keywords: Slavery, coloniality, Law, social emancipation.