Povos Indígenas e Justiça Criminal na América Latina / Indigenous Peoples and Criminal Justice in Latin America (junho de 2023) [PRAZO PRORROGADO]
O Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) que visa à produção, sistematização e difusão de dados, informações e análises sobre a interação entre povos indígenas, sistema de justiça criminal estatal e sistemas de justiça indígenas, e que busca promover o monitoramento sistemático das violações de direitos humanos que compõem as zonas de violência geradas pela persecução penal de povos indígenas no Brasil.
Com base nos trabalhos de investigação e monitoramento, buscamos desenvolver propostas para o enfrentamento e superação das violações de direitos e identificar ou abrir brechas para o reconhecimento e aplicação de formas jurídicas indígenas no âmbito que chamamos de penal, de forma a contribuir para a autodeterminação e autonomia jurídica e política desses povos.
O Observatório foi fundado em fevereiro de 2021 e conta com uma coordenação colegiada composta por advogadas e advogados indígenas e indigenistas. Maiores informações sobre nossa missão, composição e atividades podem ser encontradas no site https://apiboficial.org/observatorio/.
2. Chamada para artigos
Ao longo dos últimos anos, um campo crescente de pesquisa e incidência política tem revelado que a aplicação da lei penal para investigar, processar e punir indígenas é sistematicamente eivada de graves abusos e violações de direitos. Os processos de criminalização desrespeitam não apenas os direitos individuais de indígenas investigados, réus ou apenados, mas cerceiam também seus direitos coletivos, culturais e sociais, além de seus direitos políticos, especialmente a liberdade de associação e de expressão. Ademais, pesquisas recentes têm cada vez mais jogado luz sobre a relação entre violações de direitos territoriais e criminalização, de forma que esta última pode ser entendida como uma das consequências ou facetas do esbulho territorial sistemático e da desestruturação de formas de organização por ele acarretadas.
Ao mesmo tempo, o debate teórico e político acerca do reconhecimento de sistemas jurídicos indígenas e de suas formas de interação e concatenação com o sistema de direito estatal segue incipiente no Brasil, ao contrário de outros países da América Latina, onde ele avançou significativamente nas últimas décadas. Isso se aplica especialmente na esfera que chamamos de justiça penal, na qual, apesar da existência de normas que garantem o reconhecimento de instituições indígenas, estas últimas são sistematicamente invisibilizadas. Assim, o respeito às instituições, formas de organização social e tradições normativas dos povos originários — elementos essenciais para a construção de sua autodeterminação — seguem sem ter um lugar no debate político, acadêmico ou jurídico.
Com essas problemáticas em vista, o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas abre a presente chamada para artigos para compor o Dossiê Povos Indígenas e Justiça Criminal na América Latina, a ser publicado na Revista Direito e Práxis em junho de 2023 e editado por Luiz Henrique Eloy Amado, Ana Carolina Alfinito e Caíque Ribeiro Galícia.
A publicação pretende reunir investigações que abordem, por meio de enfoques, metodologias e linhas teóricas oriundas do direito, da antropologia e da sociologia, dos seguintes eixos temáticos:
- Sistema criminal estatal e acesso à justiça: Este eixo comporta investigações, análises e ensaios tratando das formas de interpretação, aplicação e disputa de normas de direito nacional e internacional no âmbito de investigações e processos penais envolvendo povos indígenas, incluindo, por exemplo, pesquisas empíricas de jurisprudência, reflexões sobre o conceito de criminalização e seus limites, estudos de caso de criminalização de indígenas e de suas organizações, investigações sobre acesso a instituições de justiça criminal, racismo institucional, e hiper punitivismo de indígenas no sistema penal estatal, dentre outros.
- Justiça indígena, pluralismo jurídico e autodeterminação: O eixo inclui pesquisas e análises que investiguem a interface entre sistema de justiça penal estatal e sistemas de justiça indígena, bem como experiências e instituições que criam, delimitam e abrem zonas de autonomia jurídico-penal para povos originários no Brasil e em outros países da América Latina, sob o marco do pluralismo jurídico.
- Decolonialidade e interculturalidade: Este eixo abarca trabalhos que articulem, no que tange aos direitos indígenas, os campos da criminologia, do direito penal, do direito processual penal e dos direitos humanos com abordagens e perspectivas anticoloniais e decoloniais. Incluem-se aqui: possibilidades de descolonização de padrões criminológicos aplicados no tratamento penal reservado aos indígenas; possibilidades de emancipação anticolonial ou decolonial dos povos indígenas em relação a seus sistemas de justiça próprios; perspectivas para a construção de um ensino jurídico crítico decolonial, antirracista e radical; entre outros.
3. Submissão
As propostas de artigo devem ser enviadas para o e-mail dossie.observatoriocrim@gmail.com até o dia 30 de maio de 2022 e, além de cumprir com as normas gerais de submissão indicadas por esta revista, precisam conter:
● Título e, se houver, subtítulo.
● Nome, e-mail, qualificação, vínculos institucionais dos autores e ORCID.
● Um resumo de, no máximo, 1.200 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo. A contagem de palavras do resumo não inclui possíveis referências.
● Uma estrutura provisória de tópicos do texto, incluindo lista de eventuais casos, experiências ou propostas teóricas que serão analisados.
O recebimento de artigos é restrito a apenas um trabalho por autor (ainda que na condição de coautoria).
As propostas aceitas para desenvolvimento receberão considerações dos editores, com vistas ao recebimento do trabalho completo até outubro de 2022 e realização de revisões indicadas até março de 2023.
Incentivamos a submissão de artigos por pesquisadoras e pesquisadores indígenas, bem como por investigadores e investigadoras de diferentes países da América Latina.
4. Cronograma
· 20/06/2022: Prazo para o envio de propostas de artigo (resumos)
· 30/07/2022: Prazo para os organizadores do dossiê comunicarem as decisões sobre as propostas recebidas.
· 30/10/2022: Prazo para os autores enviarem as contribuições completas para os editores.
· 15/01/2023: Prazo para os editores enviarem seus comentários para os autores.
· 30/03/2023: Prazo para o retorno dos artigos completos pelos autores.
· Junho de 2023: Publicação do dossiê.
