Chamada para o Dossiê: “Critical Legal Studies: debatendo a tradição anti-liberal dos estudos jurídicos críticos” (Junho/2021) - Chamada de trabalhos / Llamada de trabajos / Call for papers

Editores convidados: Prof. Dr. André Luiz Souza Coelho, profa. Dra. Júlia Ávila Franzoni e Prof. Dr. Phillippe Oliveira de Almeida.

A Revista Direito e Práxis, publicação vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), convida a comunidade de pesquisadores e pesquisadoras a enviar propostas de artigos para o dossiê “Critical Legal Studies: debatendo a tradição anti-liberal dos estudos jurídicos críticos ”.

Os trabalhos selecionados farão parte do Dossiê “Critical Legal Studies: debatendo a tradição anti-liberal dos estudos jurídicos críticos”, organizado pelos editores convidados da Revista, Prof. Dr. André Luiz Souza Coelho, Profa. Dra. Júlia Ávila Franzoni e Prof. Dr. Philippe Oliveira de Almeida, a ser publicado em junho de 2021.

O objetivo deste dossiê é fomentar a publicação de pesquisas acerca da gênese e do desenvolvimento dos Critical Legal Studies, das correntes teóricas que eclodiram a partir dele, e das possibilidades de atualização e aplicação de categorias e métodos desenvolvidos pela corrente teórica no enfrentamento de problemas hodiernos. Despontando, no início da década de 1970, em faculdades de Direito norte-americanas (como Harvard e Yale), os Critical Legal Studies constituíram-se em uma das mais coesas e combativas vertentes do pensamento jurídico crítico “pós-moderno”. Embora tenham entrado em declínio na década de 1990 — devido a um backlash neoliberal que, estimulado pela queda do muro de Berlim, disseminou pelas faculdades de Direito o “pensamento único” e a crença no “fim da história” –, os Critical Legal Studies legaram às correntes contramajoritárias da reflexão jurídica estratégias de pesquisa ainda hoje de suma importância. Para além das táticas de “racionalização retrospectiva” da lei vigente, largamente empregadas pela dogmática positivista, os Critical Legal Studiesensaiaram novos caminhos para enfrentar a realidade jurídico-política — como o uso, por exemplo, de contranarrativas, que resituam o sujeito, em suas particularidades e contingências, na reflexão sobre o Direito. Protagonizado por figuras como Roberto Mangabeira Unger, Duncan Kennedy e Mark Tushnet, os Critical Legal Studies propunham novas estratégias para pensar, ensinar e praticar o Direito, escapando, a um só tempo, do formalismo normativista e à ortodoxia marxiana. Ora, o espírito dos Critical Legal Studies segue vivo nas correntes que, em seu encalço, floresceram, valendo-se do arsenal teórico elaborado pelos crits para enfrentar realidades das quais eles não se aperceberam: é o caso da Critical Race Theory (de Derrick Bell, Patricia Williams, Mari Matsuda, Richard Delgado etc.), da DisCrit — Dis/ability Critical Race Theory (de David J. Connor, Beth A. Ferri, Subini A. Annamma etc.) e da Critical Legal Geography (de David Delaney, Richard T. Ford, Nicholas Blomley, Mariana Valverde, Andreas P. Mihilopoulos).

O dossiê aceitará artigos científicos e traduções relacionados aos Critical Legal Studies, de forma geral (e a seus desdobramentos, a Critical Race Theory, a DisCrit, a QueerCrit, Critical Legal Geography etc.), bem como a pensadores específicos associados ao grupo (Karl Klare, Mark Kelman, Drucilla Cornell…) e suas repercussões no pensamento jurídico crítico na América Latina. Serão bem-vindos, ainda, estudos monográficos sobre aspectos específicos relativos às influências, as polêmicas, as metodologias de pesquisa e as estratégias de combate empregadas pelos crits. E, por fim, a chamada quer dar visibilidade também a pesquisas que, valendo-se desses instrumentais metodológicos e de tantos outros correlacionados (pensamento de[pós?anti?contra?]colonial, ecologia política, teoria da reprodução social, por exemplo) que, da década de 1970 aos nossos dias, foram testados pelos Critical Legal Studies e suas ramificações), procuram refletir sobre o cenário em que vivemos agora — marcado pela pandemia de covid-19 como um acontecimento social total, que se intersecciona e, muitas vezes, acelera outros processos nefastos, como a emergência climática, a ascensão do populismo de direita, a necropolítica e a precarização das relações de trabalho.

Serão aceitos trabalhos em português, inglês ou espanhol.

Os resumos devem ser enviados para ejc.fndufrj@gmail.com no formato abaixo descrito até o dia 30 de agosto. As propostas aceitas para desenvolvimento receberão considerações dos editores, com vistas ao recebimento do trabalho completo até 15 de dezembro de 2020.

As propostas devem conter:

· Nome, e-mail, qualificação e vínculos institucionais dos autores.

· Um resumo de no máximo 1.000 palavras indicando de forma clara o objeto do trabalho, suas hipóteses, o método que será utilizado no desenvolvimento da pesquisa, as conclusões esperadas e a contribuição da pesquisa para o campo.

Cronograma:

1. Lançamento da chamada de trabalhos / Llamada de trabajos: junho de 2020

2. Prazo para recebimento de resumos / Plazo para el envío de los resúmenes: 30 de agosto de 2020

3. Retorno dos editores sobre aceite e comentários / Retorno de los editores: até 30 de setembro

4. Recebimento de trabalhos completos / Plazo para el envío de los trabajos completos: 15 de dezembro de 2020

5. Publicação: junho 2021

Após o recebimento dos trabalhos finais, haverá uma rodada de avaliações dos manuscritos e retorno para os autores para correções finais.


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