O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais"

Resumo

Apesar da falta de proteção específica para os “refugiados ambientais” e sabendo-se que eles não são considerados refugiados nos termos da Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados (1951), o direito dos refugiados é capaz de oferecer aporte jurídico eficaz na construção de uma proteção internacional direcionada especificamente para os “refugiados ambientais”. Princípios norteadores do direito dos refugiados como a não-discriminação, a dignidade da pessoa humana, o non-refoulement e a não-expulsão podem ser aplicados num futuro tratado internacional sobre a condição jurídica dos “refugiados ambientais”, assim como instrumentos derivados do direito internacional dos direitos humanos, do direito internacional do meio ambiente e do direito das migrações.