DIREITO INTERNACIONAL: O DIÁLOGO INTER-JUDICIAL E A UNIDADE DO SISTEMA
Resumo
O presente texto analisa o diálogo inter-judicial existente entre as Cortes de Direito Internacional, em especial entre o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e a Corte Internacional de Justiça (CIJ), mas também entre a CIJ e a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH). De início, conceitua-se as noções de fragmentação e de unidade para que se possa, com foco no aspecto judicial, examinar até que ponto o TJUE está disposto a se envolver com fontes externas. À luz da problemática da fragmentação do direito internacional, a razão de ser deste trabalho é compreender se o TJUE enfraquece ou reforça a unidade do sistema. Seguindo, o texto coloca em foco a forma como os tribunais da UE são frequentemente retratados na doutrina: ao recusar-se a fazer seus próprios pronunciamentos negativos sobre o direito internacional, os tribunais da UE se mostram realmente propícios à unidade do sistema jurídico internacional. Sob outro ponto de vista, contudo, essa atitude pode prejudicar seu dinamismo, dado que a estagnação denota ausência de diálogo. Nos pontos seguintes, demonstra-se que, em casos envolvendo questões de direitos humanos, percebe-se uma certa “ameaça” a unidade do sistema, mas não por parte do Tribunal da UE – que continua a mostrar um alto grau de deferência à autoridade da CIJ –, e sim da CEDH. Por fim, traz-se ao texto a evolução do jus cogens e a abertura da CIJ em citar jurisprudência de cortes regionais, de modo que se caminha novamente a unidade do sistema. À guisa de conclusão, destaca-se a importância de incluir a perspectiva da comunicação inter-judicial no debate fragmentação/unidade, para mantê-lo relevante e atualizado.
DOI: https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2017.32301
Comentários sobre o artigo
"Elias" (2018-05-29)
por EduardaTrindade Farias (2018-06-14)
por Dr Augusto Colombo (2018-07-10)
por mert mert mert mert (2020-02-26)
por mert mert mert mert (2020-09-16)
por Robin Moncrieff (2021-08-10)
por Augustus Thwaites (2022-03-04)
por Kelli Hutchings (2022-03-29)