DIREITO INTERNACIONAL: O DIÁLOGO INTER-JUDICIAL E A UNIDADE DO SISTEMA

Resumo

@font-face { font-family: "Times New Roman"; }@font-face { font-family: "宋体"; }p.MsoNormal { margin: 0pt 0pt 0.0001pt; padding: 0pt; font-family: "Times New Roman"; color: rgb(0, 0, 0); }span.msoIns { text-decoration: underline; color: blue; }span.msoDel { text-decoration: line-through; color: red; }div.Section0 { }

O presente texto analisa o diálogo inter-judicial existente entre as Cortes de Direito Internacional, em especial entre o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e a Corte Internacional de Justiça (CIJ), mas também entre a CIJ e a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH). De início, conceitua-se as noções de fragmentação e de unidade para que se possa, com foco no aspecto judicial, examinar até que ponto o TJUE está disposto a se envolver com fontes externas. À luz da problemática da fragmentação do direito internacional, a razão de ser deste trabalho é compreender se o TJUE enfraquece ou reforça a unidade do sistema. Seguindo, o texto coloca em foco a forma como os tribunais da UE são frequentemente retratados na doutrina: ao recusar-se a fazer seus próprios pronunciamentos negativos sobre o direito internacional, os tribunais da UE se mostram realmente propícios à unidade do sistema jurídico internacional. Sob outro ponto de vista, contudo, essa atitude pode prejudicar seu dinamismo, dado que a estagnação denota ausência de diálogo. Nos pontos seguintes, demonstra-se que, em casos envolvendo questões de direitos humanos, percebe-se uma certa “ameaça” a unidade do sistema, mas não por parte do Tribunal da UE – que continua a mostrar um alto grau de deferência à autoridade da CIJ –, e sim da CEDH. Por fim, traz-se ao texto a evolução do jus cogens e a abertura da CIJ em citar jurisprudência de cortes regionais, de modo que se caminha novamente a unidade do sistema. À guisa de conclusão, destaca-se a importância de incluir a perspectiva da comunicação inter-judicial no debate fragmentação/unidade, para mantê-lo relevante e atualizado.