Contribuição para uma teoria discursiva do costume internacional

Autores

  • Rodrigo Cerveira Cittadino UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2017.31175

Resumo

O artigo propõe-se a desenvolver uma perspectiva teórica que compreenda o direito internacional costumeiro (DIC) como um construto discursivo, buscando inspiração em reflexões da Linguística. O marco teórico apresentado neste trabalho aspira a solucionar quatro problemas identificados na doutrina ortodoxa sobre o costume internacional: a) a multiplicidade de entendimentos acerca dos dois elementos constitutivos das normas consuetudinárias; b) o chamado paradoxo temporal, decorrente da visão majoritária de que o requisito psicológico do DIC consiste na crença de que determinada regularidade de conduta é juridicamente obrigatória; c) a dificuldade de se explicar como nascem novas regras consuetudinárias ou como se modificam as antigas; e d) o fato de que a prática internacional, contrariamente ao que postula a concepção tradicional, não é um aspecto objetivo e sim tão subjetivo quanto a opinio juris sive necessitatis. Defende-se, em síntese, que os representantes estatais, por meio de argumentação jurídica, constantemente reinterpretam o sentido e o alcance das normas internacionais, e, se essas interpretações não forem eficazmente contestadas e, ademais, forem replicadas, um novo costume internacional – que, na verdade, já estaria contido, de maneira latente, no direito preexistente – pode vir a consolidar-se.

Biografia do Autor

Rodrigo Cerveira Cittadino, UERJ

Mestre em Direito Internacional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

2018-03-28

Como Citar

Cerveira Cittadino, R. (2018). Contribuição para uma teoria discursiva do costume internacional. Revista De Direito Cosmopolita, 4(1 e 2), 155–181. https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2017.31175