Contribuição para uma teoria discursiva do costume internacional

Resumo

O artigo propõe-se a desenvolver uma perspectiva teórica que compreenda o direito internacional costumeiro (DIC) como um construto discursivo, buscando inspiração em reflexões da Linguística. O marco teórico apresentado neste trabalho aspira a solucionar quatro problemas identificados na doutrina ortodoxa sobre o costume internacional: a) a multiplicidade de entendimentos acerca dos dois elementos constitutivos das normas consuetudinárias; b) o chamado paradoxo temporal, decorrente da visão majoritária de que o requisito psicológico do DIC consiste na crença de que determinada regularidade de conduta é juridicamente obrigatória; c) a dificuldade de se explicar como nascem novas regras consuetudinárias ou como se modificam as antigas; e d) o fato de que a prática internacional, contrariamente ao que postula a concepção tradicional, não é um aspecto objetivo e sim tão subjetivo quanto a opinio juris sive necessitatis. Defende-se, em síntese, que os representantes estatais, por meio de argumentação jurídica, constantemente reinterpretam o sentido e o alcance das normas internacionais, e, se essas interpretações não forem eficazmente contestadas e, ademais, forem replicadas, um novo costume internacional – que, na verdade, já estaria contido, de maneira latente, no direito preexistente – pode vir a consolidar-se.