Editorial

Resumo

A Revista de Direito Cosmopolita chega, com atraso, embora com a mesma qualidade, ao seu terceiro número. Trata-se de um volume de retomada e reinvenção. Retomada porque a profunda e conhecida crise que acomete a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) também impediu que essa edição pudesse ser publicada antes. E reinvenção, porque nem toda crise é apenas declínio ou retrocesso. É também uma oportunidade para se reinventar e superar as adversidades, contra tudo e todos, por meio da crítica, temperança, trabalho duro e criatividade.

Esse volume procura manter a tradição e o estilo da Revista de Direito Cosmopolita, introduzindo algumas modernizações. Em primeiro lugar, manteve-se o elevado padrão na seleção dos papers para publicação. Mesmo em meio ao contexto de crises, paralisações e greves, recebemos aproximadamente 20 papers. Apenas 5 preencheram os critérios e passaram pelo crivo dos pareceristas da Comissão Editorial, respeitando os critérios do double blind peer review. Em outras palavras, 25% foram aprovados. Agradecemos a todos e todas pareceristas pelo apoio^[1]. Registramos esse dado em atendimento a recomendação do Fórum de Editores Permanente de Direito, o qual vem pensando em sugestões para aprimorar o sistema de avaliação das revistas da Qualis-Capes, visando conferir maior transparência ao fluxo editorial para os autores^[2].

A crise é também, como dito, um momento para introduzir novidades. Introduziremos entrevistas nas aberturas da Cosmopolita daqui para frente. Em parceria com o canal do YouTube Debates Virtuais^[3], que tem realizado entrevistas em vídeo com professores da área, decidimos transcrever e divulgar alguns com aderência à política editorial da Revista.

A primeira aqui publicada foi realizada com a Profa. Carmen Tiburcio, sobre “Extensão e limites da Jurisdição Nacional”. Trata-se da tese apresentada para o concurso de Professor Titular de Direito Internacional da área na UERJ. A querida professora assume a cátedra que pertenceu ao prof. Jacob Dolinger. Em breve, ela desfrutará merecidamente de uma das maiores honras para a trajetória de todo internacionalista: ministrar um Curso na Academia de Direito Internacional de Haia. Registramos esse momento especial para nossa instituição, desejamos sucesso e temos certeza de que a professora Carmen encantará a Academia, como tem nos encantado com a sua erudição e o seu carisma.

Mantivemos a tradição de publicar estudos e comentários a casos recentes ou clássicos de cortes internacionais. Na presente edição, trazemos o texto de Raquel Belay, monitora de Direito Internacional da casa, sobre o caso “Aplicação da Convenção para a Prevenção de Punição do Crime de Genocídio” (Croácia versus Sérvia), da Corte Internacional de Justiça. Esta é uma seção, assim como a de entrevistas, que não se subordina ao double blind peer review. Não contam, infelizmente, para as métricas imperfeitas da CAPES, como artigos para atender aos anseios da burocracia.

Nem tudo cabe na régua do burocrata. Os artigos de graduandos e estudos de casos são importantes. As entrevistas, nesse modelo, também são importantes. A primeira estimula os futuros – e agora, presentes – autores. As segundas registram a nossa história. Ambas são formas de estimular os novos pesquisadores das gerações Y e Z, que já nasceram conectados à internet e foram forjados na Web. A pesquisa não precisa ser cinza. E vídeos e textos podem ser coadjuvantes, em vez de rivais. Dar publicidade a esses estudos, a um só tempo, protege o nosso passado e o nosso futuro comum.

Em uma breve visão geral dos artigos dessa edição, destacamos a presença de temas clássicos e contemporâneos. O primeiro artigo deste volume traz um artigo de Michael Ogwezzy, Professor de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade Adekunle Ajasin da Nigéria, que trata do princípio Noblemaire, adotado para determinar o salário dos servidores civis das organizações internacionais.

O segundo e terceiro artigo tratam do Tribunal Penal internacional, abordando questões relevantes para o direito brasileiro, relacionadas à harmonização entre a Constituição de 1988, que, por conta da EC 45/04 que introduziu o art. 5º §3º, confirmou nossa aceitação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Nem por isso as controvérsias cessaram. Há debates importantes, por exemplo, sobre a constitucionalidade da prisão perpétua e sobre a possibilidade da “entrega” de nacionais.

O quarto artigo, do jovem professor Daniel Capecchi, envolve mais o direito comparado do que o direito internacional propriamente dito. Ainda assim, convidamos os internacionalistas a conhecerem as reflexões sobre a liberdade de expressão na prestigiada Corte Constitucional da Colômbia. Não é raro que as análises oriundas do direito constitucional e do direito comparado passem a influenciar as cortes internacionais ou tratem de temas importantes para o Direito Internacional Público. Essa visão mais interdisciplinar integra a nova tendência da política editorial da Revista de Direito Cosmopolita, como uma estratégia para estimular uma modernização do direito internacional clássico.

Por fim, publicamos o artigo sobre o caso José Pereira, que envolve o trabalho escravo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O autor, quando submeteu o manuscrito, ainda não contava com a publicação da sentença da Corte Interamericana no caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil (2016). O estudo já seria importante por si só em função das graves violações de direitos humanos que o autor denuncia. Com a publicação da sentença interamericana, o tema ganha ainda maior relevância, já que não se trata apenas da publicação de mais uma condenação ao Brasil, mas sim do primeiro caso da história da Corte Interamericana especificamente que condena um país do sistema interamericano por violar o art. 6º da Convenção Americana de Direitos Humanos, que veda a redução de alguém a condição de escravo ou análoga a de escravo.

Procura-se, com esses dos últimos artigos, chamar atenção para necessidade de conferir maior valor ao Direito Internacional e ao Direito Comparado na América Latina.

Encerramos este editorial lembrando de um episódio da vida do célebre teólogo e jurista (e internacionalista) Hugo Grócio, o qual ilustra a capa do nosso periódico. Mesmo condenado à prisão perpétua no castelo Loevestein, obteve permissão para ler e escrever. Assim, sua esposa periodicamente lhe levava livros em uma caixa. Em uma destas visitas, a mulher simplesmente põe o marido na arca, permitindo assim que Grócio escape de Amsterdam para a liberdade.

Que tenhamos a mesma força para continuar a produzir em meio à crise econômica e política que acomete a UERJ. E que tenhamos a mesma criatividade para que ela não seja uma condenação permanente ao ostracismo.

Convidamos os leitores a se tornarem autores nas próximas edições. E desejamos uma boa leitura!

[1] Nesta edição, agradecemos especialmente a Bráulio de Magalhães Santos, Brenda Maria Ramos Araújo, Cláudio Cerqueira Bastos Netto, Daniele Barbosa de Oliveira, Guilherme de Jesus France, Ilana Aló Cardoso Ribeiro, Inês Ferreira Dias Tavares, Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro, Luis Claudio Martins de Araujo, Matheus Farinhas de Oliveira, Pedro Farias Oliveira, Pedro Muniz Pinto Sloboda, Raphael Carvalho de Vasconcelos, Rodrigo Ramos Lourega de Menezes e Rodrigo Bastos Raposo.

[2] Trata-se de uma pertinente proposta da Editora Catarina Barbieri, mencionando inclusive um artigo a respeito. Cf. BRINGEL, Breno. Política e Fluxo Editorial. Editor, DADOS – Revista de Ciências Sociais vol.59 no.2 Rio de Janeiro Apr./June 2016.

[3] Confira-se: < https://www.youtube.com/channel/UChpZM6wq37FdUEMiitz2dOQ >.