UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE EXTRADIÇÃO: O BRASIL NÃO É O PARAÍSO PARA OS CRIMINOSOS ESTRANGEIROS

Irene Bogado Diniz, Marcos Vinícius Torres Pereira

Resumo


DOI http://dx.doi.org/10.12957/cosmopolitan.2014.12375

Este artigo versa sobre o instituto da extradição e o tratamento conferido pelo Supremo Tribunal Federal, órgão judiciário competente para analisar a sua admissibilidade, com o objetivo de se desvendar ser o Brasil um país conivente com o refúgio de criminosos em seu território, conforme o imaginário cinematográfico, ou, um país que respeita os preceitos e tratados do Direito Internacional, mostrando-se como um Estado ativo no contexto da cooperação jurídica internacional. O método escolhido para esta pesquisa foi a coleta de dados a partir de acórdãos prolatados pela Suprema Corte no período compreendido entre o ano de 2000 ao de 2010, que foram devidamente condensados em gráficos que auxiliam a análise crítica.


Texto completo:

PDF


DOI: https://doi.org/10.12957/cosmopolitan.2014.12375

Comentários sobre o artigo

Visualizar todos os comentários