GÁS NÃO CONVENCIONAL: NOVOS HORIZONTES REGULATÓRIOS

Resumo

Este artigo analisa os principais aspectos jurídicos relacionados à exploração e à produção de gás não convencional no Brasil, perpassando pela conceituação das fontes não convencionais e pela regulamentação da matéria, necessária à segurança jurídica do investidor. Trata-se de assunto de grande relevância ao mercado energético mundial, visto que se está diante de uma fonte alternativa ao petróleo e ao gás convencionais. No âmbito brasileiro, o tema merece especial destaque em razão da proximidade da Décima Segunda Rodada de Licitações da ANP, que contempla a possibilidade de exploração de recursos não convencionais.