GÁS NÃO CONVENCIONAL: NOVOS HORIZONTES REGULATÓRIOS

Ilana Zeitoune, Marilda Rosado de Sá Ribeiro

Resumo


Este artigo analisa os principais aspectos jurídicos relacionados à exploração e à produção de gás não convencional no Brasil, perpassando pela conceituação das fontes não convencionais e pela regulamentação da matéria, necessária à segurança jurídica do investidor. Trata-se de assunto de grande relevância ao mercado energético mundial, visto que se está diante de uma fonte alternativa ao petróleo e ao gás convencionais. No âmbito brasileiro, o tema merece especial destaque em razão da proximidade da Décima Segunda Rodada de Licitações da ANP, que contempla a possibilidade de exploração de recursos não convencionais.


Palavras-chave


Fontes não convencionais de petróleo e gás; exploração e produção; gás não convencional; Brasil; regulação

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DOI: https://doi.org/10.12957/rbdp.2013.8165

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