GÁS NÃO CONVENCIONAL: NOVOS HORIZONTES REGULATÓRIOS
Resumo
Este artigo analisa os principais aspectos jurídicos relacionados à exploração e à produção de gás não convencional no Brasil, perpassando pela conceituação das fontes não convencionais e pela regulamentação da matéria, necessária à segurança jurídica do investidor. Trata-se de assunto de grande relevância ao mercado energético mundial, visto que se está diante de uma fonte alternativa ao petróleo e ao gás convencionais. No âmbito brasileiro, o tema merece especial destaque em razão da proximidade da Décima Segunda Rodada de Licitações da ANP, que contempla a possibilidade de exploração de recursos não convencionais.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFDOI: https://doi.org/10.12957/rbdp.2013.8165
Apontamentos
- Não há apontamentos.