O SISTEMA DE INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E A INDÚSTRIA DO PETRÓLEO – A POSIÇÃO DO BRASIL NO CENÁRIO GLOBAL

Abstract

Este trabalho tem por escopo abordar o tema do Direito Internacional de Investimentos na indústria do petróleo, apresentando um estudo das formas de proteção do investidor no cenário internacional, principalmente no que tange as proteções conferidas pelos Acordos Bilaterais de Investimentos (“BIT”) e pelo tribunal do ICSID. O estudo tem como principal foco a indústria de petróleo e gás, demonstrando as suas especificidades no campo dos investimentos internacionais, como a questão da soberania dos Estados sobre seus recursos energéticos, e como estas se relacionam com a expropriação de investimentos na indústria do petróleo. Visa, ainda, a explorar a posição brasileira perante a Convenção de Washington, além de explicitar o seu importante papel na indústria energética mundial.