As cláusulas de estabilidade nos contratos internacionais de investimento em energia

Autores

  • Emília Lana de Freitas Castro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2012.5785

Palavras-chave:

Direito Internacional dos Investimentos, contratos internacionais, cláusulas típicas, estabilidade, indústria do petróleo e gás

Resumo

Analisam-se as cláusulas de estabilidade habitualmente utilizadas nos contratos internacionais de investimento em energia, com foco nos contratos da indústria do petróleo. Contextualizam-se o Direito Internacional dos Investimentos e a sua relevância no setor energético, quer seja em âmbito nacional, ou em escala mundial. Por fim, são esmiuçados os mais correntes tipos de cláusulas que permitem ao investidor estrangeiro o mínimo de segurança e estabilidade em investimentos de grande porte, como os do ramo do petróleo e gás.

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Publicado

2013-04-24

Como Citar

Castro, E. L. de F. (2013). As cláusulas de estabilidade nos contratos internacionais de investimento em energia. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 3. https://doi.org/10.12957/rbdp.2012.5785

Edição

v. 3 (2012): Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia

Seção

Artigos

Licença

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