A cessão de participação nos contratos de concessão

Autores

  • Marilda Rosado de Sá Ribeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5737

Palavras-chave:

cessão de direitos, direito comparado, contrato de concessão, farm-out

Resumo

O trabalho estuda o tema da cessão de direitos aplicado ao âmbito específico do contrato de concessão para a exploração e produção de petróleo e gás firmado com a ANP, chamado de farm-out. São analisados aspectos da cessão de direitos no direitos brasileiro; as peculiaridades do contrato de concessão e da indústria do petróleo e gás e, por fim, alguns exemplos de direito comparado são estudados, como a Noruega e o Reino Unido.

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Publicado

2013-04-19

Como Citar

Ribeiro, M. R. de S. (2013). A cessão de participação nos contratos de concessão. Revista Brasileira De Direito Do Petróleo, Gás E Energia, 1. https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5737