Harmonização, uniformização e unificação das normas jurídicas: a integração para o desenvolvimento do mercado de gás natural

Vitor Luis Pereira de Campos

Resumo


Após as Grandes Guerras Mundiais, o movimento de integração ganhou força. A Europa precisava se unir a fim de suportar o poderio econômico norte-americano. Dessa necessidade surgiu aquele que é, atualmente, o bloco regional em estágio mais avançado: a União Europeia. Um dos grandes objetivos da União Europeia era a criação de um mercado interno de gás natural, garantindo uma segurança no suprimento de combustívbel, reduzir o custo da energia elétrica e, assim, aumentar a competitividade da indústria europeia no mercado internacional. Objetivos semelhantes podem ser encontrados no Cone Sul, onde a escassez de energéticos em alguns países, e a necessidade de outros em diversificar a matriz energética fazem da integração do mercado de gás natural através da harmonização, uniformização e unificação em processo interessante do ponto de vista econômico e estratégico.

Palavras-chave


harmonização; uniformização; unificação; integração; gás natural; bloco regional; União Europeia; Mercosul

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DOI: https://doi.org/10.12957/rbdp.2006.5728

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