v. 5, n. 1 (2019)

Sumário

Apresentação
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
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i
Editorial
Jane Reis Gonçalves Pereira, Renan Medeiros de Oliveira
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ii-iii

Artigos Científicos

Do caos remuneratório ao deliberativo? Uma análise das interações estabelecidas entre o STF e o CNJ na AO nº. 1.773/DF (auxílio-moradia) | From remuneration to deliberative chaos? An analysis of interation between STF and CNJ in AO nº 1.773/SF (housing assistance benefits)
Clara da Mota Santos Pimenta Alves
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1-19
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural | Indigenous land rights: an intercultural interpretation
Julio Jose Araujo Junior
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20-71
A acidentada história de três ações civis públicas em matéria de saneamento | The bumpy story of three public civil actions in sanitation
Julia Iunes Monteiro, Ana Paula de Barcellos
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72-91
A responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos: realidade ou eterna tendência? | The objective State’s civil liability for omissive actions: reality or merely a tendency?
José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Luiz Carlos Figueira de Melo
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92-110
O Estado Neoconstitucional de Direito e a Eficácia das Normas Constitucionais | The neoconstitutional rule of law and the effectiveness of constitutional norms
Guilherme Sandoval Goés
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111-136
Entre exceção e harmonização: o debate teórico sobre a regulação da Internet | Between exception and harmonization: the theoretical debate on Internet regulation
Clara Iglesias Keller
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137-166
A Imaginação Constitucional Brasileira e o Mito da Atuação Contramajoritária: conferências nacionais de políticas públicas e a concretização de direitos de minorias por Poderes eleitos | The Brazilian Constitutional Imagination and the Myth of Countermajoritarian Action: national conferences of public policies and the achievement of minority law by elected Branches
Daniel Capecchi Nunes
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167-191
A cor dos subintegrados e a omissão do constitucionalismo: entre reconhecimento e inclusão das comunidades quilombolas | The color of the sub-integrated and the omission of constitutionalism: recognition and inclusion of the quilombola communities
Paulo Fernando Soares Pereira
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192-220
Para além da subsunção e do sopesamento: uma crítica à teoria da proporcionalidade a partir do caso da liberdade de expressão | Beyond subsumption and balancing: a critique of proportionality theory from the case of freedom of speech
Caio Gentil Ribeiro
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221-237

Tradução

Controle de Constitucionalidade e Equilíbrio Institucional: Comentários a Dimitrios Kyritsis | Judicial review and institutional balance: Comments on Dimitrios Kyritsis
Matthias Klatt
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238-259