Judicialização do direito à educação | Judicialization of the right to education

Rogério Pacheco Alves

Resumo


Resumo: O objetivo do presente trabalho é enfrentar o tema da judicialização do direito à educação a partir do resgate de suas principais balizas teóricas e jurisprudenciais, para, ao final, esboçar a ideia de que a judicialização deve ser pensada e assumida enquanto estratégia na luta pela implementação dos direitos sociais, ou seja, a partir do critério de sua utilidade.


Palavras-chave


DIREITO; EDUCAÇÃO; CONSTITUIÇÃO; JUDICIÁRIO; JUDICIALIZAÇÃO; ORÇAMENTO; ESTRATÉGIA

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.36394

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