As mutações constitucionais inconstitucionais e o “efeito backlash” | Unconstitutional mutations and the backlash effect

Tainah Simões Sales, Luana Adélia Araújo Martins, Ingrid Thayná de Freitas Acácio

Resumo


Além das mudanças formalmente previstas, as constituições podem assumir significados novos, sem que haja alteração formal do texto. Trata-se do fenômeno da mutação constitucional. Inevitável para a manutenção da ordem constitucional, as mutações devem ser analisadas com cautela em razão de duas questões principais: a existência de mutações constitucionais inconstitucionais e o efeito backlash. O objetivo deste artigo, portanto, é a discussão dessas duas questões e de seus impactos negativos para a sociedade. Realizou-se pesquisa bibliográfica, descritiva, pura, quantitativa e qualitativa. Não se tem a pretensão de esgotar o estudo ou de buscar respostas a todas as questões que o tema suscita, mas de fomentar o debate e levar o leitor à reflexão sobre como frear os impactos negativos que as mutações constitucionais desenfreadas podem gerar à sociedade.


Palavras-chave


Mutação constitucional; Efeito backlash; Interpretação judicial.

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2018.30854

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