Lotus, quantos despropósitos são proferidos em teu nome! Considerações sobre o conceito de soberania na jurisprudência da Corte Mundial
DOI:
https://doi.org/10.12957/publicum.2017.30214Palavras-chave:
Direito Internacional Público, Corte Permanente de Justiça Internacional, Corte Internacional de Justiça, Soberania, Limitações à Soberania Estatal.Resumo
O caso Lotus, julgado pela Corte Permanente de Justiça Internacional em 1927, é, até a presente data, o precedente mais notável quanto à delimitação da soberania estatal no plano internacional. Apesar de a redação do julgado parecer apontar de modo incontestável para uma concepção absoluta da soberania, sua adequada interpretação é objeto de longos debates ao longo do último século. Neste artigo, a decisão da CPJI é analisada a fundo, visando determinar se, de fato, esta pende a uma concepção absoluta de soberania.
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