Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do direito e o Novo CPC - Código de Processo Civil

Autores

  • Juliano Taveira Bernardes Escola da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Justiça Federal e Universidade de Brasília (UnB)

DOI:

https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29464

Palavras-chave:

Sistemas normativos, coisa julgada inconstitucional, inexistência, invalidade, aplicabilidade.

Resumo

Analisa o papel inovador das decisões judiciais nos sistemas jurídicos, bem como a coisa julgada inconstitucional e suas relações de existência, validade e aplicabilidade normativas. Conclui que uma decisão judicial inconstitucional é ato existente, embora inválido, que se incorpora ao sistema normativo por força de metanorma específica que lhe dá estabilidade normativa (art. 5º, XXXVI, da Constituição). Assim, a autoridade da coisa julgada decorrente de decisão judicial inconstitucional mantém-se aplicável até que seja desconstituída, pelos meios processuais próprios, no tempo e modo devidos.

Cuida, ainda, dos princípios constitucionais aplicáveis na impugnação da coisa julgada inconstitucional, além dos instrumentos impugnativos previstos no novo Código de Processo Civil brasileiro - NCPC.

Biografia do Autor

Juliano Taveira Bernardes, Escola da Magistratura do Estado de Goiás (ESMEG), Justiça Federal e Universidade de Brasília (UnB)

Juiz Federal. Mestre em "Direito e Estado" pela Universidade de Brasília (UnB), com pós-graduação "lato sensu" pela Faculdade de Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É professor convidado dos cursos de pós-graduação "lato sensu" de Direito Constitucional e Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFG. Autor, entre outras publicações, dos livros "Controle abstrato de constitucionalidade: elementos materiais e princípios processuais" (Saraiva, 2004) e "Efeitos das normas constitucionais no sistema normativo brasileiro" (Sergio Antonio Fabris Editor, 2002). Co-autor da obra "Direito constitucional", Tomo I (JusPodivm, 5. edição, 2015) e Tomo II (JusPodivm, 4. edição, 2015) e do livro "Direito Constitucional I" da coleção Saberes do Direito (Saraiva, 2012). Foi Promotor de Justiça (1996/97), Juiz de Direito (1997/98) e Professor Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (2005/2012).

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Publicado

2017-08-31

Como Citar

Bernardes, J. T. (2017). Coisa julgada inconstitucional na teoria geral do direito e o Novo CPC - Código de Processo Civil. Revista Publicum, 3(1), 307–351. https://doi.org/10.12957/publicum.2017.29464

Edição

v. 3 n. 1 (2017)

Seção

Artigos Científicos

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