A escola como instrumento do dever constitucional de enfrentamento da homofobia: Potencialidades e tensões

Daniel Carvalho Cardinali

Resumo


O presente artigo tem por objeto a análise do potencial da escola no enfrentamento da homofobia, considerado como uma obrigação constitucional. A primeira parte pretende um diagnóstico do problema, entendendo a homofobia como uma injustiça no campo cultural, decorrente de um modelo de heterossexualidade compulsória e dominação masculina, a necessitar de políticas de reconhecimento, a partir do pensamento de Nancy Fraser. A segunda parte irá analisar de que maneira estas políticas de reconhecimento se encontram previstas na Constituição de 1988, para concluir que esta exige a adoção de medidas positivas pelo Estado para o enfrentamento do preconceito e construção de uma sociedade mais tolerante. Partindo desta premissa, a terceira parte irá examinar o potencial privilegiado que a escola assume neste cenário, abordando primeiramente o papel central que ela vem desempenhando na produção e reprodução da homofobia, para num segundo momento analisar de que forma a educação pode ajudar a combatê-la, sugerindo algumas medidas concretas para tanto. Finalmente, na quarta e última parte serão analisadas as disputa e tensões que envolvem a adoção de políticas de reconhecimento de enfrentamento da homofobia no campo educacional, principalmente em razão do discurso conservador e religioso e da formulação da categoria de “ideologia de gênero”.


Palavras-chave


Homofobia. Educação. Igualdade. Reconhecimento. “Ideologia de gênero”.

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DOI: https://doi.org/10.12957/publicum.2017.27322

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