POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS: UM MARCO NA LEGISLAÇAO AMBIENTAL BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.12957/polemica.2014.9636Resumo
Atualmente a humanidade atravessa uma forte crise socioambiental, consubstanciada na utilização irracional dos recursos naturais. A grande geração de resíduos sólidos contribui significativamente para o agravamento deste problema, pois quando não tratados de forma adequada causam problemas de ordem social, ambiental e econômica. Desta forma, por ser uma ciência social, o Direito tem que prevenir ou reprimir danos que possam causar malefícios à sociedade, resguardando seus bens jurídicos mais importantes como a vida, a dignidade da pessoa humana e o direito de desfrutar do meio ambiente propício à sadia qualidade de vida. Com esse intuito, foi publicada a Lei 12.305/10, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, texto legal que trouxe uma nova forma de gerenciar os resíduos na atualidade. Neste viés, este trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual teve como objetivo demonstrar a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos-PNRS, instituída pela lei 12.305\10, bem como evidenciar as principais inovações trazidas com a edição do referido texto legal. Como resultados observou-se que a PNRS é um marco na legislação ambiental brasileira, pois pela primeira vez na história legislativa do Brasil, foi produzida uma norma voltada à problemática dos resíduos sólidos. As principais inovações trazidas por esta lei foram: a implementação da coleta seletiva, elaboração de planos de gestão de resíduos sólidos por todos os entes da federação, a responsabilidade compartilhada dos resíduos gerados, e a valorização e inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. Desta forma, a PNRS veio auxiliar na busca pelo desenvolvimento sustentável o qual está consubstanciado na harmonia entre o setor econômico, ambiental e social.
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