SERIA O PARTO ANÔNIMO UMA MEDIDA PREVENTIVA EM CASOS DE NEONATICÍDIO?

THOMÁS GOMES GONÇALVES, RAFAEL LISBOA DOS SANTOS, RENATA FREITAS RIBAS, MARIA EDUARDA GERMANO MOTTA, GIORDANNA CONTE INDURSKY

Resumo


Este artigo tem como objetivo propor uma reflexão acerca da possibilidade de o parto anônimo, enquanto dispositivo legal, ser uma medida preventiva em casos de neonaticídio. O parto anônimo se caracteriza como uma autorização e direito concedido em países europeus e nos Estados Unidos para mulheres que não podem ou não desejam criar seus filhos. Essas mulheres chegam aos hospitais públicos e dão à luz aos seus filhos de maneira anônima, não podendo dessa forma serem jamais identificadas como mães dos recém-nascidos. Nestes casos, se outorga o pátrio poder para o Estado, que, em um prazo curto, caso a mãe não requeira seus direitos sobre a criança novamente, entregará o recém-nascido para adoção. O neonaticídio se refere à morte ou o abandono de um recém-nascido por parte de um ou ambos os progenitores nas primeiras vinte e quatro horas de sua vida. Para tal reflexão, apresentam-se argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação ao parto anônimo, além de um estudo realizado na Áustria, o qual atestou que após a implantação do parto anônimo houve uma redução considerável dos índices de neonaticídio naquele país. Problematiza-se, também, a possibilidade e adequação do parto anônimo no contexto brasileiro, caso fosse aprovada esta lei.

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DOI: https://doi.org/10.12957/polemica.2014.10623

e-ISSN1676-0727
DOI: 10.12957/polemica
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