Atores sociais e formulação: o caso da influência da ONG Igualdade – RS na construção de ações para a proteção de direitos

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo mostrar a influência de uma Organização Não Governamental (ONG) na formulação de políticas públicas elucidando como se relaciona com o Estado. Os principais conceitos que utiliza são os de atores sociais, de políticas públicas e de gênero. O objeto empírico de estudo deste trabalho é a ONG Igualdade – RS voltada para a população de travestis e transexuais. A fim de verificar a influência da ONG na formulação de ações para a proteção de direitos, serão abordadas duas ações implementadas para a população de travestis e transexuais, quais sejam a Carteira de Nome Social e a Ala do Terceiro do “H”, que é uma ala especial para as travestis, transexuais e gays criada no Presídio Central de Porto Alegre.