O MITO DA ESCASSEZ FUNDIÁRIA E O ACESSO À MORADIA SOCIAL:O CASO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / THE MYTH OF HOUSING CASH AND ACCESS TO SOCIAL HOUSING: THE CASE OF THE MUNICIPALITY OF PETRÓPOLIS

Resumo

doi: 10.12957/geouerj.2017.25379

A política habitacional de interesse social tem sofrido as limitações impostas pelo tratamento da terra urbana como um capital a ser valorizado. Essa abordagem empresarial está subjacente ao Programa Minha Casa Minha Vida e tem contribuído para intensificar a periferização das cidades, sob o argumento da escassez de terras nas áreas centrais, dotadas de infraestrutura urbana. Este artigo coloca em xeque esse argumento com base num estudo tomando como referência parte da área central do município de Petrópolis (RJ), onde foram identificados imóveis ociosos suficientes para serem edificados e, assim, atender 60% do déficit habitacional naquele território. A partir disto, sinaliza-se a necessidade de atuação do poder municipal para que conheça profundamente o próprio tecido urbano por meio de um cadastro multifinalitário que respalde o planejamento da política habitacional e inclua na sua base de dados os imóveis que não cumprem com a função social da propriedade.