O MITO DA ESCASSEZ FUNDIÁRIA E O ACESSO À MORADIA SOCIAL:O CASO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / THE MYTH OF HOUSING CASH AND ACCESS TO SOCIAL HOUSING: THE CASE OF THE MUNICIPALITY OF PETRÓPOLIS

Autores

  • Angela Moulin Simões Penalva Santos Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
  • Carmem Matos Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

DOI:

https://doi.org/10.12957/geouerj.2017.25379

Palavras-chave:

Agricultura familiar, Pronaf, Oeste Paulista, Desenvolvimento territorial.

Resumo

doi: 10.12957/geouerj.2017.25379

A política habitacional de interesse social tem sofrido as limitações impostas pelo tratamento da terra urbana como um capital a ser valorizado. Essa abordagem empresarial está subjacente ao Programa Minha Casa Minha Vida e tem contribuído para intensificar a periferização das cidades, sob o argumento da escassez de terras nas áreas centrais, dotadas de infraestrutura urbana. Este artigo coloca em xeque esse argumento com base num estudo tomando como referência parte da área central do município de Petrópolis (RJ), onde foram identificados imóveis ociosos suficientes para serem edificados e, assim, atender 60% do déficit habitacional naquele território. A partir disto, sinaliza-se a necessidade de atuação do poder municipal para que conheça profundamente o próprio tecido urbano por meio de um cadastro multifinalitário que respalde o planejamento da política habitacional e inclua na sua base de dados os imóveis que não cumprem com a função social da propriedade.

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Biografia do Autor

Angela Moulin Simões Penalva Santos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Professora Associada da Faculdade de Ciências Econômicas da UERJ

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Publicado

2017-12-30

Como Citar

Penalva Santos, A. M. S., & Matos, C. (2017). O MITO DA ESCASSEZ FUNDIÁRIA E O ACESSO À MORADIA SOCIAL:O CASO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / THE MYTH OF HOUSING CASH AND ACCESS TO SOCIAL HOUSING: THE CASE OF THE MUNICIPALITY OF PETRÓPOLIS. Geo UERJ, (31), 648–668. https://doi.org/10.12957/geouerj.2017.25379