DIREITO À MORADIA: ENTRE O AVANÇO NORMATIVO E A PRÁTICA INSTITUCIONAL. A POLÍTICA DE ALUGUEL SOCIAL NO RIO DE JANEIRO

Autores

  • Mariana Gomes P. Medeiros UERJ
  • Angela Moulin Simões Penalva Santos UERJ

DOI:

https://doi.org/10.12957/geouerj.2016.15464

Palavras-chave:

Direito à Moradia, Política Urbana, Aluguel Social, Rio de Janeiro.

Resumo

doi: 10.12957/geouerj.2016.15464

O objetivo do trabalho é discutir o avanço dos direitos sociais no Brasil, destacando o direito à moradia, cuja efetividade não depende da propriedade imobiliária, mas de outras estratégias, dentre as quais destacamos o aluguel social. A experiência no Estado e Município do Rio de Janeiro será utilizada como referência do uso deste instrumento. A legislação que protege o direito à moradia será abordada, assim como sua evolução no ordenamento jurídico nacional e internacional. A experiência carioca será apresentada com base em alguns casos emblemáticos oriundos da atuação do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, especialmente depois das chuvas de abril de 2010, onde a política de aluguel social foi amplamente utilizada entre a população que ficou desabrigada.

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Biografia do Autor

Mariana Gomes P. Medeiros, UERJ

Mestre em Direito da Cidade na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Foi bolsista do Projeto Megaeventos e Cidade de Exceção do Laboratório ETTERN/IPPUR/UFRJ e do programa Pro-Redes IPEA/ANPUR. Trabalhou na Coordenação de Habitação e Regularização Fundiária da Secretaria do Patrimônio da União no Rio de Janeiro de janeiro de 2013 à maio de 2014. Possui graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2010). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito à Cidade, Direito à Moradia e Regularização Fundiária.

Angela Moulin Simões Penalva Santos, UERJ

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (1977), mestrado em Engenharia da Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1980), doutorado(1990) e pós- doutorado (2009) em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professora Associada da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Planejamento Urbano e Regional, com ênfase em Aspectos Econômicos do Planejamento Urbano e Regional, atuando principalmente nos seguintes temas: descentralização, desenvolvimento econômico, cidades médias, rio de janeiro e desenvolvimento regional. É bolsista de produtividade em pesquisa do CNPQ desde 2002.

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Publicado

2016-11-22

Como Citar

Medeiros, M. G. P., & Penalva Santos, A. M. S. (2016). DIREITO À MORADIA: ENTRE O AVANÇO NORMATIVO E A PRÁTICA INSTITUCIONAL. A POLÍTICA DE ALUGUEL SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. Geo UERJ, (29), 20–43. https://doi.org/10.12957/geouerj.2016.15464

Edição

n. 29 (2016): Jul/Dez

Seção

Artigos

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