Arquivos Vivos da Administração Pública: O Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro (PGD-RJ)
DOI:
https://doi.org/10.12957/cdf.2013.9346Resumo
<doi>10.12957/cdf.2013.9346
O sentido deste trabalho é caracterizar o processo de construção de uma política pública de arquivos e gestão de documentos no Estado do Rio de Janeiro no contexto contemporâneo distinguido pelo compromisso da democracia e da transparência pública. Assim, apresenta-se o Programa de Gestão de Documentos do Estado do Rio de Janeiro (PGD-RJ), traçando a cronologia do seu desenvolvimento, os elementos constitutivos e característicos da gestão de documentos, a metodologia aplicada e os principais resultados obtidos, com especial atenção à legislação arquivística desde o ponto de vista jurídico da estruturação e implementação do PGD-RJ. Além disso, apresenta as características gerais do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), sua formação, evolução e marcos legais que legitimam seu papel de autoridade arquivística, com a responsabilidade de definir e implementar a política estadual de arquivos públicos e privados.
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