Formulação e implementação da política de saúde no Estado do Rio de Janeiro

Resumo

<doi>10.12957/cdf.2013.9342

O objetivo do artigo é analisar a formulação e a implementação da política de saúde no Estado do Rio de Janeiro (RJ), no espaço compreendido entre 2003 e 2012.  A metodologia adotada procura compreender as dificuldades de capilarização do Sistema Único de Saúde (SUS) ao nível estadual, implicando nisso, a importância da gestão estadual na definição de políticas próprias para o estado, através de variados instrumentos de pesquisa social, contemplando metodologias de cunho qualitativo e quantitativo. Os principais resultados observados são que a implantação do SUS, por se dar em uma conjuntura adversa à intervenção do Estado, acabou por ser desvirtuada no que tange aos objetivos da descentralização e do aumento do controle social sobre a política de saúde. Além disso, a pactuação desta descentralização, inicialmente realizada diretamente junto aos municípios e à margem dos Estados federativos, contribuiu também para este resultado. Posteriomente, o estado do RJ consegue resgatar politicamente este controle através de uma participação mais ativa dos agentes estatais, mas com visível redução da importância da participação social devido à constatação da fraca atuação dos Conselhos na formulação das políticas de saúde estadual.