CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA: UMA INICIATIVA EM 1986 DA PMERJ E FESP PARA UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA DEMOCRÁTICA NO RIO DE JANEIRO

Abstract

O Curso de Administração de Segurança Pública (CAESP), realizado entre outubro de 1986 a fevereiro de 1987, resultante de uma parceria entre a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), à época Secretaria de Estado, e a Fundação Escola do Serviço Público (FESP), revelou-se um projeto pedagógico inovador, cuja metodologia privilegiava o debate como forma de integrar instituições e promover capacitação conceitual e gerencial dos discentes-gestores de nível estratégico, responsáveis pela implementação da política de segurança pública. A matriz curricular idealizada por Carlos Magno Nazareth Cerqueira, Comandante Geral e responsável por introduzir a filosofia de polícia comunitária no estado, mobilizava reflexões entre delegados da polícia civil e federal, oficiais superiores da PM e do Corpo de Bombeiros, assistentes sociais, promotores e defensores públicos. Essa integração buscava materializar a ideia de que segurança pública não é efetivada apenas com as Polícias. O objetivo deste artigo é apresentar a experiência do CAESP como uma estratégia integradora que ainda pode ser considerada atual, com potencial para qualificar gestores públicos para a construção de projetos, programas e políticas públicas de segurança mais consistentes e perenes. A metodologia usada é baseada na análise qualitativa de documentos, fontes jornalísticas e boletins da PMERJ. Esperamos que, ao trazermos a memória institucional da ação educacional analisada, seja possível problematizar a efetividade de processos para elaboração de programas de segurança pública, assim como especializações em nível estratégico, que atualmente ainda não conseguiram recuperar a representatividade institucional alcançada pelo CAESP idealizado pelo coronel Cerqueira.