Situação atual do IPTU no Rio de Janeiro e sua possível reforma

Resumo

O artigo analisa a situação atual do IPTU no município do Rio de Janeiro em estudo comparativo com outrasgrandes cidades brasileiras, enfocando cinco fatores determinantes do desempenho da arrecadação: o cadastroimobiliário municipal, as avaliações imobiliárias, a adimplência, as isenções e as alíquotas. O artigo tambémdiscute os principais pontos da agenda de Reforma do IPTU carioca de forma a melhorar o seu desempenho etorná-lo mais justo. O estudo estimou que 70% dos domicílios cariocas estavam cadastrados, indicando possibilidadede melhora da qualidade e da abrangência do cadastro municipal de imóveis. Verificou-se uma tendênciarecente de promulgação de novas Plantas Genéricas de Valores (PGV) nas principais cidades brasileiras quevinham experimentando longo período sem atualização. No Rio de Janeiro a PGV é de 1997 e as avaliações têmestado em nível muito abaixo do mercado, com grandes distorções entre os bairros da cidade (em média entre22% e 43% do valor de mercado em 2009). A adimplência tem historicamente se situado em 75%, um bomindicador se comparado as demais cidades brasileiras (caso a política de isenções seja revista, poderá haverqueda da adimplência a curto prazo). As isenções do IPTU foram bastante abrangentes em algumas principaiscidades brasileiras. No Rio de Janeiro elas têm representado cerca de dois terços do cadastro desde 2000,o maior indicador entre as cidades analisadas e foi apontado juntamente com as avaliações como um granderesponsável pelo mau desempenho do imposto na cidade. As alíquotas variaram enormemente entre as cidadesselecionadas. No Rio de Janeiro, apesar das altas alíquotas, elas não foram capazes de compensar a defasagemavaliatória e as reduções na base de cálculo do IPTU. O imposto lançado costuma ser muito baixo paraseguimento residencial e territorial, na maioria das vezes tonando-os isentos. O artigo analisou-se a proposta dereforma do IPTU divulgada pela Secretaria Municipal de Fazenda no final do ano 2012. A proposta prevê valoresvenais correspondentes a metade do valor de mercado, alíquotas progressivas entre 0,2% e 0,6% para residências,fim das amplas isenções e descontos e um período de transição que limite o aumento do imposto a 30%em cada exercício fiscal. O artigo destaca que a alta redução das alíquotas talvez impeça ganhos efetivos dearrecadação visto que as avaliações irão corresponder a metade do valor de mercado. O período de transiçãoé muito importante para a aceitação política da reforma, mas ressalta-se que limites percentuais de aumentoem valores de IPTU que antes eram simbólicos ocasionam baixo incremento arrecadatório. O parcelamento doaumento em períodos fiscais subsequentes ou a aplicação do percentual somente quando o aumento superardeterminado valor são medidas que podem ser tomadas para corrigir essa distorção. Por fim o artigo concluique a Reforma do IPTU é um dos principais itens da agenda fiscal do município, possibilitando grande incrementoda arrecadação e justiça fiscal. Porém, o período de transição deve ser muito bem aplicado e a estipulaçãoem lei dos períodos que as Planta Genérica de Valores deve sem atualizadas impediriam a necessidade de umagrande reforma do IPTU.

Palavras-chave: economia do setor público; tributação imobiliária; avaliação imobiliária; federalismo fiscal.