Políticas da Igualdade Racial no Ensino Superior

Resumo

<doi>10.12957/cdf.2014.14229

O artigo trata das políticas de ação afirmativa atualmente em vigência no Ensino Superiorbrasileiro. Além de recuperar sua origem e contexto de adoção no país, o texto apresenta asdiferentes modalidades de ação afirmativa aplicadas às instituições públicas (cotas e sistemade bonificação) e também privadas (ProUni e FIES). Em seguida, discutimos como os diferentesdesenhos institucionais dessas políticas podem impactar seus resultados. A ênfase recai sobrea Lei Federal nº 12.771/2012, que estabeleceu a obrigatoriedade da reserva de vagas paraestudantes egressos de escolas públicas, com subcotas para pretos, pardos e indígenas, emtodas as universidades federais. Por fim, avaliamos os impactos já registrados das açõesafirmativas sobre a composição do corpo discente das instituições de ensino superior.