Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro: longo percurso rumo à regulação

Resumo

<doi>10.12957/cdf.2014.14226

Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico após a Lei nº 11.445/07 que regulao acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduossólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidasalgumas transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos.Destaca-se na última sessão a apresentação de um panorama geral da oferta de serviços desaneamento básico no Estado do Rio de Janeiro