Saneamento Básico no Estado do Rio de Janeiro: longo percurso rumo à regulação
DOI:
https://doi.org/10.12957/cdf.2014.14226Resumo
<doi>10.12957/cdf.2014.14226
Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico após a Lei nº 11.445/07 que regulao acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduossólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidasalgumas transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos.Destaca-se na última sessão a apresentação de um panorama geral da oferta de serviços desaneamento básico no Estado do Rio de Janeiro
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