O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO EM MINAS GERAIS: BREVE ABORDAGEM SOBRE REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) 11/15 PARA INSTITUIÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE MONTES CLAROS

Resumo

Introdução: Minas Gerais é um estado que desempenha alto poder de polarização nacional, entretanto, apesar de sua extensão territorial, possui apenas duas regiões metropolitanas consolidadas, a saber Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), instituída pela Lei Complementar Federal n° 14, de 1973, e a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 51/98 (alterada pelas Leis Complementares Estaduais nº 90/2006 e nº 122/2012). Essas regiões metropolitanas apresentam características distintas em relação à escala territorial e especificidades de uso e ocupação. Ademais, destaca-se também na rede urbana de Minas Gerais a cidade de Montes Claros, que exerce forte poder de influência regional no Norte de Minas, havendo interesse de instituição de uma região metropolitana por parte de seus gestores a partir do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/15. Objetivo: Assim, define-se como objetivo geral deste artigo abordar brevemente acerca da Região Metropolitana de Belo Horizonte, da Região Metropolitana do Vale do Aço e sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/15 para instituição da Região Metropolitana de Montes Claros. Métodos: A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza como técnicas a análise documental, a partir da consulta a dados estatísticos do IBGE, e de documentos legais; e bibliográfica, por meio da análise da caracterização das regiões em estudo em artigos e publicações acadêmicas. Resultados: São relacionados no artigo os critérios legais para instituição das regiões metropolitanas, um breve histórico sobre a consolidação das regiões metropolitanas em Minas Gerais e investigação sobre as especificidades das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, do Vale do Aço e do Projeto de Lei para instituição da Região Metropolitana de Montes Claros. Conclusão: Em considerações finais é destacado que, embora as regiões metropolitanas analisadas apresentem distinções em termos de porte populacional e escala territorial, ambas comungam problemas de gestão socioeconômica e demandam a adoção de políticas públicas integradas para desenvolvimento mais equilibrado.