O DIREITO À MORADIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS BRASILEIRAS DA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI
DOI:
https://doi.org/10.12957/geouerj.2020.48406Palabras clave:
Direito à moradia adequada. Políticas públicas habitacionaisResumen
O acelerado processo de urbanização brasileiro provocou intensa demanda de habitação sem que soluções de mercado atendessem as necessidades de moradia urbana. A questão habitacional tornou-se objeto de políticas públicas que historicamente não foram capazes de universalizar o acesso à moradia. O presente artigo tem como objetivo analisar as Políticas Públicas Habitacionais brasileiras da Segunda Década do Século XXI. Analisa-se, portanto, o Programa habitacional Minha Casa Minha vida, a partir de uma concepção do direito à moradia adequada em que a habitação deve vir acompanhada de infraestrutura urbana que garanta dignidade aos seus moradores. Nesse sentido, afirma-se que a referida política não enfrentou o problema do custo da terra e a democratização do seu acesso. Além disso, destaca-se que o seu desenho institucional acabou por monopolizar todo o debate sobre moradia, negligenciando outras formas de produção habitacional.Descargas
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Publicado
2020-02-14
Cómo citar
Lima, M. F. V. (2020). O DIREITO À MORADIA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS HABITACIONAIS BRASILEIRAS DA SEGUNDA DÉCADA DO SÉCULO XXI. Geo UERJ, (36), e48406. https://doi.org/10.12957/geouerj.2020.48406
Número
Sección
Políticas Públicas e Território: análise da agenda pública na segunda década do século XXI
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