ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DAS UNIVERSIDADES NA FORMAÇÃO DE PADRÕES ÉTICOS E REGULATÓRIOS NA PRODUÇÃO DE INOVAÇÃO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Uma análise a partir das patentes

Resumo

Este artigo analisa o papel das universidades na construção de padrões éticos e regulatórios para a produção de inovação em Inteligência Artificial (IA), com foco na Universidade Estadual Paulista (UNESP). Inserida na sociedade do conhecimento, a IA representa uma inovação disruptiva que gera profundos impactos socioespaciais e dilemas éticos. A pesquisa, de caráter bibliográfico e exploratório, investiga como as instituições de ensino superior atuam além de centros de produção e difusão da inovação, mas também como agentes fundamentais na construção de parâmetros éticos e regulatórios na aplicação de tal tecnologia disruptiva. Os resultados evidenciam o papel das universidades públicas na produção científica sobre IA, especialmente a UNESP destaca-se pela criação de ferramentas institucionais (como LegIA, SapientIA e PitIA) por meio do Laboratório do Futuro (LAF) e da Agência Unesp de Inovação (AUIN), ampliando além do desenvolvimento tecnológico, a universidade demonstra protagonismo na governança da IA ao implementar diretrizes éticas pioneiras, como a Resolução nº 13/2025, que regulamenta o uso responsável, transparente e seguro da tecnologia, norteando seu desenvolvimento e aplicação de maneira coesa e socialmente orientada a realidade espacial a qual está incluída. Conclui-se que a universidade enquanto agente de inovação, transcende apenas na produção científica e tecnológica, assumindo a responsabilidade de equilibrar a disrupção tecnológica com a proteção de dados, a soberania humana e o compromisso social, atuando como uma norteadora regulatória essencial para o desenvolvimento sustentável da IA no Brasil.