A INFLUÊNCIA DE AGENTES HÍBRIDOS NO USO CORPORATIVO DO TERRITÓRIO
a atuação das estruturadoras de projetos de desestatização no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.12957/geouerj.2026.93776Palavras-chave:
International Finance Corporation, Estruturadora Brasileira de Projetos, Regulação híbrida do território, Círculos de cooperação, Financeirização da infraestruturaResumo
O tema da financeirização e da privatização das infraestruturas públicas tem sido crescentemente debatido em áreas como Geografia e Urbanismo. Neste contexto, torna-se uma tarefa necessária analisar os agentes que concorrem para este processo. Conforme será apresentado, a International Finance Corporation (IFC), organização multilateral do Grupo Banco Mundial, tem assumido um importante papel de catalisadora deste processo. Além de assessorar concessões em novos setores (como saúde e educação), a IFC tem também introduzido novidades licitatórias em concessões de setores já consolidados, visando a atração de novos tipos de agentes econômicos. Entendemos tratar-se de esforços ativos no sentido de aplainar as rugosidades normativas do território brasileiro, tornando-o mais propício ao uso corporativo. Também trataremos aqui da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), empresa que cumpria papel complementar ao da IFC como estruturadora de projetos de desestatização no país, refletindo uma reorientação das estratégias governamentais voltadas para execução de projetos de infraestrutura em um contexto de restrição fiscal. O estudo destes agentes ajuda a traçar uma tipologia de atores que compõem um círculo de cooperação voltado à transformação de equipamentos de infraestrutura territorial em objetos de valorização.
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Referências
ALMEIDA, Celia. Parcerias público-privadas (PPP) no setor saúde: processos globais e dinâmicas nacionais. Cadernos de Saúde Pública, 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/drk3GQCxZMTsnwQWxRjJdNQ/. Acesso em: 31 jul. 2025.
ANDRADE, Laíse Rezende de; PINTO, Isabela Cardoso de Matos. Parceria público-privada na gestão hospitalar no Sistema Único de Saúde da Bahia, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 11 fev. 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-311X00018621. Acesso em: 30 jul. 2025.
ANTAS JR., Ricardo Mendes. Espaço geográfico e direito: a regulação corporativa do território no período da globalização. In: SILVEIRA, Rogério Leandro Lima da; SOUZA, Mariana Barbosa de (Org.). Norma e território: contribuições multidisciplinares. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2017. Cap. 1. p. 16-36.
ANTAS JR., Ricardo Mendes. Território e regulação: espaço geográfico, fonte material e não-formal do direito. São Paulo: Humanitas: FAPESP, 2005.
AROEIRA DA SILVA, Cleverson. Estruturação de projetos de parceria de infraestrutura. In: IPEA. Concessões e parcerias público-privadas: políticas públicas para provisão de infraestrutura. Brasília: Ipea, 2022. Capítulo 10. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/server/api/core/bitstreams/7b26e1b2-4da0-4d03-b05f-cb8b94c76f26/content. Acesso em: 31 jul. 2025.
BANCO MUNDIAL. PPP Briefs: Brazil’s Galeão and Confins Airports Privatization. 2014. Disponível em: https://ppp.worldbank.org/sites/default/files/2022-06/P3Briefs_BrazilGalaeoConfinsAirports.pdf. Acesso em: 13 ago. 2025.
BARBOSA, Mariana. Governo vai priorizar setor privado para aeroportos e hidrelétricas. Folha de S. Paulo (online), 2011. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/mercado/me0810201107.htm. Acesso em: 13 ago. 2025.
BELO HORIZONTE (Prefeitura Municipal). Transparência: ações e programas: parcerias público-privadas: educação. 2024. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/transparencia/acoes-e-programas/parcerias-publico-privadas/educacao. Acesso em: 13 ago. 2025.
BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). BNDES, IFC e BID criam fundo para financiar a modelagem de projetos de infra-estrutura no Brasil. BNDES, 18 out. 2007. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/imprensa/noticias/conteudo/20071019_not244_07. Acesso em: 30 jul. 2025.
BRASIL (Presidência da República). Governo anuncia concessões de três aeroportos. 2012. Disponível em: https://www.biblioteca.presidencia.gov.br/presidencia/ex-presidentes/dilma-rousseff/notas-oficiais/notas-oficiais/governo-anuncia-concessoes-de-tres-aeroportos. Acesso em: 13 ago. 2025.
BRIGATTI, Fernanda; FELIX, Diego. Oposição vai à Justiça por fim de contrato com “consultoria oficial” de Tarcísio. Folha de S. Paulo (online). 31 ago. 2023. Disponível em https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2023/08/oposicao-vai-a-justica-por-fim-de-contrato-com-consultoria-oficial-de-tarcisio.shtml. Acesso em: 04 out. 2023.
CAIXA (Caixa Econômica Federal); IFC (International Finance Corporation). Acordo Caixa-IFC assinado. 2023. Disponível em: https://www.ppi.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/acordo-caixa-ifc-assinado.pdf. Acesso em: 13 ago. 2025.
CASTILLO, Ricardo; FREDERICO, Samuel. Espaço geográfico, produção e movimento: uma reflexão sobre o conceito de circuito espacial produtivo. Sociedade & Natureza, Uberlândia, dez. 2010. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/sociedadenatureza/article/view/11336/pdf_10 Acesso em: 31 jul. 2025.
CNN Brasil. Conselho da Sabesp aprova empréstimo de US$ 600 mi com IFC. 2024. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/negocios/conselho-da-sabesp-aprova-emprestimo-de-us-600-mi-com-ifc/. Acesso em: 13 ago. 2025.
COHEN, Isadora Chansky; PUPIN, João Kenji Belgamo; GIANNINI, Pedro Marques De Azevedo. Financiamento da infraestrutura pelo mercado de capitais Brasileiro: relato do caso entrevias: pure project finance e debêntures. Rede de Análise e Melhores Práticas em Parcerias Público-Privadas (Rede PPP). Editores: Reinaldo Fioravanti, Ancor Suárez-Alemán, Claudia Alvarez Pagliuca. Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2021.
COSSO, Roberto de Souza Campos. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Lei n.º 17.853/2023 sobre a desestatização da SABESP, 2023. Disponível em: https://adusp.org.br/wp-content/uploads/2023/12/adinsabesp.pdf. Acesso em: 31 jul. 2025.
COSTA, Bruno Moreira Riani; MANOCCHIO, Fernando Guilherme Silveira; GALLO, Fabricio. Disputas políticas pelo uso do território: a ascensão de investidores institucionais no setor de concessões rodoviárias frente ao enfraquecimento das grandes construtoras. GEOgraphia, Niterói, v. 24, n. 52, 2022. Disponível em: https://periodicos.uff.br/geographia/article/view/50057. Acesso em: 14 ago. 2025.
COSTA, Bruno Moreira Riani. Fixos geográficos do tipo de infraestrutura: macrossistemas técnicos e seu uso como forma de valorização. Geo UERJ, Rio de Janeiro, n. 43, 2023. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/geouerj/article/view/68270. Acesso em: 27 ago. 2025.
COSTA, Bruno Moreira Riani. Value and Valorisation of Space: notes for a debate on critical geography. Antipode, v. 56, n. 5, p. 1604-1622, 4 abr. 2024. Wiley. http://dx.doi.org/10.1111/anti.13043.
ESTEVES, Rafael Lúcio. A modelagem das concessões rodoviárias federais brasileiras: Avaliação de fatores que influenciam na financiabilidade dos projetos. 2023. Monografia (Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação) – Instituto Serzedello Corrêa, Escola Superior do Tribunal de Contas da União, Brasília DF.
FARIAS, Hélio Caetano. O papel do BNDES na integração do território brasileiro. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), São Paulo, Brasil, v. 17, n. 2, p. 119–133, 2013. Disponível em: https://revistas.usp.br/geousp/article/view/74939. Acesso em: 14 ago. 2025.
FUNKE, Jayson J. Producing investment space: the International Finance Corporation and the geofinancial power network, Cambridge Journal of Economics, v. 46, n. 4, jul. 2022, p. 827–848. Disponível em: https://doi.org/10.1093/cje/beac022. Acesso em: 27 set. 2023.
GALLO, Fabricio. Programa de concessão de rodovias em São Paulo e novos agentes econômicos do período contemporâneo. Uma leitura geográfica do planejamento governamental e dos repasses de ISSQN aos pequenos municípios. Caminhos de Geografia, Uberlândia, v. 21, n. 77, p. 165–179, 2020. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/52542. Acesso em: 14 ago. 2025.
GRUPO BANCO MUNDIAL. História. Brasil Aberto, [s.d.]. Disponível em: https://brasilaberto.worldbank.org/pt/historyefe. Acesso em: 30 jul. 2025.
IEG (Independent Evaluation Group). World Bank Group Support to Public-Private Partnerships: Lessons from Experience in Client Countries, FY02-12. Washington, D.C.: World Bank Group, 2015. Disponível em: https://documents1.worldbank.org/curated/en/405891468334813110/pdf/World-Bank-Group-support-to-public-private-partnerships-lessons-from-experience-in-client-countries-FY2002-12.pdf. Acesso em: 31 jul. 2025.
IFC (Corporação Financeira Internacional); BNDES (Banco Nacional De Desenvolvimento Econômico E Social); BID (Banco Interamericano De Desenvolvimento). Estruturação de projetos de PPP e concessão no Brasil: diagnóstico do modelo brasileiro e propostas de aperfeiçoamento. São Paulo: IFC, 2015. 245 p. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/handle/1408/7211. Acesso em: 31 jul. 2025.
IFC (International Finance Corporation). 2022 Annual Report: stepping up in a time of uncertainty. Washington: International Finance Corporation. 2022. Disponível em: https://www.ifc.org/en/insights-reports/2022/ar22-download. Acesso em: 03 out. 2023.
IFC (International Finance Corporation). Banco de projetos da IFC expande financiamento para projetos de infraestrutura sustentável. 2023. Disponível em: https://www.ifc.org/pt/pressroom/2023/27532 Acesso em: 13 ago. 2025.
IFC (International Finance Corporation). Com apoio da IFC, o Estado de São Paulo assina contrato para a maior licitação de rodovias do Brasil. Maio de 2020. Disponível em: https://pressroom.ifc.org/all/pages/PressDetail.aspx?ID=24751. Acesso em: 03 out. 2023.
IFC (International Finance Corporation). IFC announces strategic partnership with Grupo Equatorial. 2025. Disponível em: https://www.ifc.org/pt/pressroom/2025/ifc-announces-strategic-partnership-with-grupo-equatorial. Acesso em: 13 ago. 2025.
IFC (International Finance Corporation). IFC assessora o governo de São Paulo na estruturação da concessão dos Lotes Nova Raposo e Rota Sorocabana. 2024 (2024b). Disponível em: https://www.ifc.org/pt/pressroom/2024/ifc-assessora-o-governo-de-s-o-paulo-na-estrutura-o-da-concess-o-dos-lotes-nova-raposo-e-rota-sorocabana. Acesso em: 14
IFC (International Finance Corporation). IFC investe na Sabesp para melhorar o acesso a serviços de água e saneamento no Brasil. 2024 (2024a). Disponível em: https://www.ifc.org/pt/pressroom/2024/ifc-investe-na-sabesp-para-melhorar-o-acesso-a-servi-os-de-gua-e-saneamento-no-brasil. Acesso em: 13 ago. 2025.
IFC (International Finance Corporation). Public-Private Partnership Stories: Brazil: Belo Horizonte Schools. Washington, D.C., 2012. Disponível em: https://www.ifc.org/content/dam/ifc/doc/2010/2012-brazil-belo-horizonte-schools-ppp-brief.pdf. Acesso em: 9 ago. 2025.
KATZ, Cindi. Vagabond Capitalism and the Necessity of Social Reproduction. Antipode, v. 33, n. 4, p. 709-728, set. 2001. Wiley. http://dx.doi.org/10.1111/1467-8330.00207.
MORAIS, Mario Maurici de Lima; MORAIS, Francisco Daniel Celeguim de; ANDRADE, Hélio Rodrigues de. Ação popular com pedido liminar, 2023. Disponível em: https://static.poder360.com.br/2023/12/ACAO-POPULAR-SABESP-PT.pdf. Acesso em: 31 jul. 2025.
NETTO, Victoria. Sabesp fecha financiamento de R$ 1 bi pelo Banco Mundial voltado ao projeto Novo Rio Pinheiros. Valor Econômico (online), São Paulo, 14 jun. 2023. Disponível em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/06/14/sabesp-fecha-financiamento-de-r-1-bi-pelo-banco-mundial-voltado-ao-projeto-novo-rio-pinheiros.ghtml. Acesso em: 31 jul. 2025.
OTTENHOFF. Jenny. International Finance Corporation (ABCs of the IFIs Brief). Washington: Center for Global Development, 2011. Disponível em: https://www.cgdev.org/publication/international-finance-corporation-abcs-ifis-brief. Acesso em: 03 out. 2023.
PARK, Susan. How Transnational Environmental Advocacy Networks Socialize International Financial Institutions: a case study of the international finance corporation. Global Environmental Politics, v. 5, n. 4, p. 95-119, 1 nov. 2005. MIT Press - Journals. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1162/152638005774785480. Acesso em: 03 out. 2023.
PEREIRA, Bruno. Decisão do TCU sobre o convênio entre BNDES e EBP. PPP Brasil (online), 10 de agosto de 2015. Disponível em: http://www.pppbrasil.com.br/portal/content/artigo-decis%C3%A3o-do-tcu-sobre-o-conv%C3%AAnio-entre-bndes-e-ebp-0. Acesso em: 31 jul. 2025.
PRONKO, Marcela Alejandra. Criando mercados de “oportunidades de aprendizagem”: a Corporação Financeira Internacional e o exemplo da Coursera. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 42, p. 01-21, 22 jul. 2022.
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Contribuições ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC. Migalhas, 2016. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/arquivos/2016/3/art20160304-08.pdf. Acesso em: 31 jul. 2025.
RITTNER, Daniel; BORGES, André. Atuação da EBP chama a atenção. Valor Econômico (online), São Paulo, 7 fev. 2013. Disponível em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2013/02/07/atuacao-da-ebp-chama-a-atencao.ghtml. Acesso em: 31 jul. 2025.
RODRIGUES, Bruno da Costa Lucas. Avaliação do impacto da utilização de parceria público-privada para construção e operação de unidades municipais de educação infantil em Belo Horizonte. 2015. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/items/308da783-07c2-464c-8749-1fe6e56d04d1. Acesso em: 31 jul. 2025.
RUFINO, Beatriz. Privatização e financeirização de infraestruturas no Brasil: agentes e estratégias rentistas no pós-crise mundial de 2008. Urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 13, p. 1-15, 2021. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/2175-3369.013.e20200410.
SANTOS, Milton. Técnica, espaço, tempo: globalização e meio técnico-científico informacional. São Paulo: EDUSP, 2013. 176 p.
SILVA, Adriana Maria Bernardes. Círculos globais de informações e uso corporativo do território brasileiro: privatizações e planejamento territorial a partir dos anos 1990. Cadernos IPPUR/UFRJ, v. XXIII, p. 09-32, 2009.
STREECK, Wolfgang. How capitalism will end. Londres: Verso Books, 2017.
TCU (Tribunal de Contas da União). Acórdão nº 1602/2015-TCU-Plenário, 2015. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A1602%2520ANOACORDAO%253A2015%2520COLEGIADO%253A%2522Plen%25C3%25A1rio%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0. Acesso em: 31 jul. 2025.
TEIXEIRA, Sérgio Henrique de Oliveira. Planejamento, informação e circulação: as concessões dos aeroportos brasileiros e os usos corporativos do território. 2018. Tese (Doutorado) – Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2018. Disponível em: https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1080779. Acesso em: 31 jul. 2025.
TOKESHI, Helcio (Entrevistado). Não tem concorrente porque preciso estar estruturado, afirma presidente da EBP. O Globo (online), 2013, Rio de Janeiro. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/nao-tem-concorrente-porque-preciso-estar-estruturado-afirma-presidente-da-ebp-9113635. Acesso em: 31 jul. 2025.
VALENTE, Gabriela; DOCA, Geralda. EBP, que fez desenho de concessões de portos e aeroportos, é alvo de processos no TCU e no MP. O Globo (online), 2013. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/ebp-que-fez-desenho-de-concessoes-de-portos-aeroportos-alvo-de-processos-no-tcu-no-mp-9113564. Acesso em: 13 ago. 2025.
ZANINI, Fábio. Empresa contratada por Tarcísio para venda da Sabesp subcontratou consultoria. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2023. Coluna Painel. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2023/11/empresa-contratada-por-tarcisio-para-venda-da-sabesp-subcontratou-consultoria.shtml. Acesso em: 31 jul. 2025
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